Guia do tema
O caminho para tirar uma licença ambiental no Brasil, do estudo de impacto às condicionantes. Reunimos as decisões dos órgãos licenciadores, os prazos e os guias que orientam quem precisa licenciar um empreendimento.
Como ler um parecer técnico ambiental e entender se ele aprova, exige complementação ou nega o pedido.
O cadastro no órgão ambiental estadual é o primeiro passo para regularizar a empresa, e o rito, o sistema e as exigências mudam conforme o estado.
O que conferir numa licença ambiental para não perder prazo nem descumprir obrigação sem perceber.
Organizar a documentação ambiental é reunir licenças, condicionantes, comprovações e relatórios num arquivo único, atualizado e acessível a quem precisa apresentar.
Escolher consultoria de licenciamento se decide pela experiência com a sua atividade e o seu estado, pela equipe habilitada e por um contrato claro de escopo e prazos.
A due diligence ambiental de um terreno investiga passivos, restrições e licenças antes da compra, para o comprador não herdar contaminação ou embargo escondidos no negócio.
O RAPP é a declaração anual, feita pelo sistema do Cadastro Técnico Federal no portal do IBAMA, sobre as atividades potencialmente poluidoras que a empresa exerceu.
O que olhar num laudo de monitoramento ambiental para saber se o resultado atende à norma e à licença.
Preparar-se para a fiscalização é manter licenças, condicionantes e comprovações organizadas o ano inteiro, para que a visita do agente encontre a casa em ordem.
Como percorrer um EIA/RIMA sem se perder: a estrutura do estudo e os pontos que merecem atenção em cada parte.
Um guia das siglas de órgãos, documentos e instrumentos que aparecem no dia a dia da gestão ambiental.
Escolher destinador começa por checar a licença ambiental válida para aquele resíduo e a tecnologia certa, não pelo menor preço por tonelada.
Entenda em linguagem direta os principais termos do licenciamento ambiental, do requerimento à renovação da licença.
O monitoramento do lençol freático combina poços de observação, medição do nível d'água e coletas periódicas para identificar contaminações no aquífero.
Entenda o conceito, as etapas metodológicas e a aplicação técnica da análise de risco no licenciamento ambiental.
Vibrações de obras e indústrias causam desde desconforto até trincas em imóveis vizinhos, exigindo monitoramento e laudos cautelares.
Entenda o funcionamento do procedimento unificado voltado a empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental.
O pilar ambiental do ESG integra a conformidade legal ao planejamento estratégico das empresas para mitigar riscos, gerir resíduos e reduzir emissões.
Entenda em quais situações uma atividade não necessita de licença prévia, o papel da certidão e quais obrigações ambientais permanecem exigíveis.
Entenda os conceitos de qualidade do ar e os métodos gravimétricos e automáticos para medição de material particulado na gestão ambiental.
Entenda as etapas de triagem, beneficiamento e aplicação dos agregados reciclados gerados por obras e demolições.
Entenda o conceito de vibração ambiental, suas principais fontes geradoras e as etapas para estruturar o monitoramento com sismógrafos de engenharia.
A licença ambiental corretiva permite regularizar empreendimentos e atividades que já estão em operação sem o devido licenciamento ambiental prévio.
Entenda a função técnica, a estrutura e a aplicação do Plano de Controle Ambiental nos processos de licenciamento.
A auditoria ambiental de conformidade avalia se o empreendimento cumpre as leis, licenças e condicionantes exigidas pelos órgãos reguladores.
Entenda os critérios legais e técnicos que caracterizam a poluição sonora no Brasil e as normas aplicáveis ao setor ambiental.
Entenda o conceito de supressão de vegetação nativa, o papel da ASV no licenciamento ambiental e as exigências legais para o corte.
Entenda as diferenças entre CTF/APP e CTF/AIDA, quem precisa se cadastrar e como manter o registro em dia junto ao IBAMA.
Entenda as regras para o pagamento da compensação ambiental, o cálculo do valor e a destinação dos recursos no licenciamento.
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental são exigidos no licenciamento de empreendimentos capazes de causar significativa degradação do meio ambiente.
Saiba como funcionam a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação no processo regular de licenciamento ambiental.
Entenda as principais diferencas no processo de licenciamento ambiental entre empreendimentos fotovoltaicos e parques eólicos.
Entenda a obrigação financeira de compensação ambiental aplicada a empreendimentos de significativo impacto e os critérios do cálculo.
O potencial poluidor classifica a atividade e determina se o licenciamento será de porte leve, moderado ou significativo.
A renovação da licença de operação exige planejamento e cumprimento de prazos para evitar a interrupção das atividades e garantir a conformidade ambiental.
A dispensa de licenciamento ambiental ocorre para atividades de baixo impacto, desobrigando-as do rito completo, mas não da responsabilidade ambiental.
A audiência pública é um instrumento de participação social que permite à comunidade e setores interessados debater e apresentar contribuições sobre estudos ambientais de empreendimentos.
Condicionantes ambientais são exigências impostas pelo órgão licenciador para mitigar, compensar ou monitorar impactos, e seu descumprimento pode levar a multas, suspensão ou cassação da licença.
EIA/RIMA, RAS e PCA são estudos ambientais com propósitos e exigências distintas, aplicados conforme o potencial de impacto de um empreendimento no processo de licenciamento ambiental.
O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) é um modelo simplificado, declaratório, para atividades de baixo e médio impacto, que agiliza a regularização ambiental com base na autodeclaração do empreendedor.
A competência para o licenciamento ambiental, seja do Ibama, do estado ou do município, é definida pela abrangência e pelo porte do impacto ambiental do empreendimento, conforme a Lei Complementar 140/2011.
O tempo para a emissão de uma licença ambiental no Brasil varia conforme a complexidade do empreendimento, o órgão licenciador e a documentação apresentada, não havendo um prazo fixo.
As licenças ambiental prévia, de instalação e de operação representam as fases distintas do processo de licenciamento, cada uma com objetivos e exigências específicas para empreendimentos no Brasil.
Conselho Nacional do Meio Ambiente avalia nesta terça-feira nova minuta para alinhar regras de Áreas de Preservação Permanente ao Código Florestal e ao STF.
Fonte: ((o)) eco
Instalação ligada à Microsoft em Nova Jersey operou por quase um ano com frota clandestina de geradores a gás, emitindo cerca de 140 toneladas de óxidos de nitrogênio sem controle ambiental.
Fonte: The Guardian: Environment
Dados do Inpe mostram recuo na perda de floresta no terceiro mandato de Lula em comparação com o governo anterior.
Fonte: ((o)) eco
Documentos internos revelados em litígios nos Estados Unidos mostram que a fabricante não repassou à EPA análises sobre absorção cutânea e neurotoxicidade do herbicida paraquate.
Fonte: The Guardian: Environment
Tribunal libera retomada parcial das atividades após paralisação motivada por vazamento de 263 mil metros cúbicos de água turva e rejeitos em janeiro.
Fonte: Agência Brasil: Meio Ambiente
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