Guia do tema
Licenciamento ambiental
O caminho para tirar uma licença ambiental no Brasil, do estudo de impacto às condicionantes. Reunimos as decisões dos órgãos licenciadores, os prazos e os guias que orientam quem precisa licenciar um empreendimento.
Guias essenciais
Análise de risco ambiental: o que é, como funciona e quando é exigida
Entenda o conceito, as etapas metodológicas e a aplicação técnica da análise de risco no licenciamento ambiental.
Como funciona o monitoramento de lençol freático em empreendimentos
O monitoramento do lençol freático combina poços de observação, medição do nível d'água e coletas periódicas para identificar contaminações no aquífero.
Impactos da vibração em estruturas vizinhas: danos, medição e controle
Vibrações de obras e indústrias causam desde desconforto até trincas em imóveis vizinhos, exigindo monitoramento e laudos cautelares.
O que é ESG na gestão ambiental corporativa: conceito, aplicação e exigências
O pilar ambiental do ESG integra a conformidade legal ao planejamento estratégico das empresas para mitigar riscos, gerir resíduos e reduzir emissões.
O que é dispensa de licenciamento ambiental e como funciona
Entenda em quais situações uma atividade não necessita de licença prévia, o papel da certidão e quais obrigações ambientais permanecem exigíveis.
O que é o licenciamento ambiental simplificado
Entenda o funcionamento do procedimento unificado voltado a empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental.
O que é qualidade do ar e como medir material particulado
Entenda os conceitos de qualidade do ar e os métodos gravimétricos e automáticos para medição de material particulado na gestão ambiental.
Como funciona a reciclagem de resíduos da construção civil
Entenda as etapas de triagem, beneficiamento e aplicação dos agregados reciclados gerados por obras e demolições.
Vibração ambiental: o que é, impactos e como fazer o monitoramento
Entenda o conceito de vibração ambiental, suas principais fontes geradoras e as etapas para estruturar o monitoramento com sismógrafos de engenharia.
O que é licença ambiental corretiva e como funciona a regularização
A licença ambiental corretiva permite regularizar empreendimentos e atividades que já estão em operação sem o devido licenciamento ambiental prévio.
O que é Plano de Controle Ambiental (PCA): guia para o licenciamento
Entenda a função técnica, a estrutura e a aplicação do Plano de Controle Ambiental nos processos de licenciamento.
Como funciona a auditoria ambiental de conformidade: guia pratico
A auditoria ambiental de conformidade avalia se o empreendimento cumpre as leis, licenças e condicionantes exigidas pelos órgãos reguladores.
O que é poluição sonora e como a lei define o excesso de ruído
Entenda os critérios legais e técnicos que caracterizam a poluição sonora no Brasil e as normas aplicáveis ao setor ambiental.
O que é o Cadastro Técnico Federal do IBAMA: guia prático do CTF
Entenda as diferenças entre CTF/APP e CTF/AIDA, quem precisa se cadastrar e como manter o registro em dia junto ao IBAMA.
O que é supressão de vegetação nativa e como funciona a ASV
Entenda o conceito de supressão de vegetação nativa, o papel da ASV no licenciamento ambiental e as exigências legais para o corte.
O que é inventário de emissões de gases de efeito estufa e como funciona
O inventário de emissões de gases de efeito estufa mapeia as fontes de carbono de uma organização e orienta estratégias de gestão ambiental.
Guia do tratamento de efluentes industriais: etapas, processos e exigências legais
O tratamento de efluentes industriais combina processos físicos, químicos e biológicos para remover poluentes e adequar os despejos líquidos aos padrões ambientais.
O que é o SISNAMA e como se estrutura a gestão ambiental no Brasil
O Sistema Nacional do Meio Ambiente reúne órgãos federais, estaduais e municipais para articular a gestão e a fiscalização ambiental no país.
O que é outorga preventiva de uso da água e como ela funciona
A outorga preventiva reserva a vazão necessária para um empreendimento em fase de planejamento, sem conceder o direito imediato de captação ou lançamento.
O que faz um consultor ambiental em uma obra: funções e rotina
O consultor ambiental garante o cumprimento das condicionantes do licenciamento, orienta equipes de campo e supervisiona a gestão de resíduos na obra.
Como medir ruído ambiental conforme a NBR 10151
Saiba como posicionar equipamentos, calibrar sonômetros e determinar o ruído residual para laudos ambientais e fiscalização.
O que é Reserva Legal e Área de Preservação Permanente: guia prático
Entenda as diferenças, regras de uso e exigências de regularização para APP e Reserva Legal segundo o Código Florestal.
Diferença entre efluente doméstico e industrial no licenciamento ambiental
Entenda as origens, características físico-químicas e exigências técnicas de tratamento que distinguem o efluente doméstico do efluente industrial.
O que é PGRS: diretrizes e obrigatoriedade do plano de resíduos
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos integra o licenciamento ambiental e estabelece as regras para segregação, manejo e destinação adequada de rejeitos.
Compensação ambiental: o que é e quando deve ser paga
Entenda as regras para o pagamento da compensação ambiental, o cálculo do valor e a destinação dos recursos no licenciamento.
Licença Prévia, de Instalação e de Operação: Entenda as Etapas do Licenciamento Ambiental
Saiba como funcionam a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação no processo regular de licenciamento ambiental.
O que estabelece a NBR 10151 para a medição e avaliação do ruído em áreas habitadas
A NBR 10151 define os procedimentos técnicos e os critérios para medição e avaliação de ruídos em comunidades, orientando laudos e fiscalizações ambientais.
Outorga de direito de uso de recursos hídricos: o que é e como funciona
Entenda o conceito, os usos sujeitos ao deferimento e o papel da outorga na gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Licenciamento de fontes de emissão atmosférica: o que é e como funciona
Entenda o procedimento administrativo que estabelece limites e controles para a liberação de poluentes no ar por atividades industriais e comerciais.
O que é o CONAMA e qual seu papel na regulamentação ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente edita resoluções infralegais que fixam diretrizes, padrões de qualidade e regras de licenciamento em todo o Brasil.
O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos e como ela afeta as empresas
Instituída pela Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos organiza a gestão de resíduos no Brasil e impõe a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
O que é EIA/RIMA e quando o estudo ambiental é exigido no licenciamento
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental são exigidos no licenciamento de empreendimentos capazes de causar significativa degradação do meio ambiente.
O que é PGRS e quais empresas são obrigadas a ter
Entenda o conceito do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e descubra quais empreendimentos precisam elaborar o documento conforme a legislação vigente.
Padrões de lançamento de efluentes: o que a resolução CONAMA exige
Saiba o que determinam as normas federais sobre o lançamento de efluentes hídricos e como isso afeta a operação industrial.
O que é enquadramento de corpo hídrico e classe de água
Entenda o conceito de enquadramento de corpos hídricos e classes de água conforme a legislação federal brasileira de recursos hídricos.
Diferença entre outorga federal da ANA e outorga estadual
Entenda quando a competência para emitir o direito de uso de recursos hídricos pertence à Agência Nacional de Águas ou aos órgãos estaduais.
Poço artesiano precisa de outorga e de licença ambiental
Entenda as exigências legais para a perfuração e captação de água subterrânea em empreendimentos.
O que é outorga de uso da água e quem precisa pedir
Entenda o conceito jurídico da outorga de uso de recursos hídricos e descubra quais empreendimentos da área ambiental precisam solicitar o documento.
Licenciamento ambiental de usina solar e parque eólico: o que muda
Entenda as principais diferencas no processo de licenciamento ambiental entre empreendimentos fotovoltaicos e parques eólicos.
O que é compensação ambiental e como o valor é calculado
Entenda a obrigação financeira de compensação ambiental aplicada a empreendimentos de significativo impacto e os critérios do cálculo.
O que é potencial poluidor e como ele define o porte do licenciamento
O potencial poluidor classifica a atividade e determina se o licenciamento será de porte leve, moderado ou significativo.
Guia para Renovação da Licença de Operação sem Interrupção da Atividade
A renovação da licença de operação exige planejamento e cumprimento de prazos para evitar a interrupção das atividades e garantir a conformidade ambiental.
Guia Explicativo: Dispensa de Licenciamento Ambiental e Sua Aplicabilidade
A dispensa de licenciamento ambiental ocorre para atividades de baixo impacto, desobrigando-as do rito completo, mas não da responsabilidade ambiental.
Guia: Como funciona a audiência pública no licenciamento ambiental
A audiência pública é um instrumento de participação social que permite à comunidade e setores interessados debater e apresentar contribuições sobre estudos ambientais de empreendimentos.
Guia Explicativo: Condicionantes da Licença Ambiental
Condicionantes ambientais são exigências impostas pelo órgão licenciador para mitigar, compensar ou monitorar impactos, e seu descumprimento pode levar a multas, suspensão ou cassação da licença.
Guia Explicativo: Diferenças entre EIA/RIMA, RAS e PCA no Licenciamento Ambiental
EIA/RIMA, RAS e PCA são estudos ambientais com propósitos e exigências distintas, aplicados conforme o potencial de impacto de um empreendimento no processo de licenciamento ambiental.
Guia Explicativo: Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)
O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) é um modelo simplificado, declaratório, para atividades de baixo e médio impacto, que agiliza a regularização ambiental com base na autodeclaração do empreendedor.
Guia Explicativo: Quem Licencia Ambientalmente no Brasil
A competência para o licenciamento ambiental, seja do Ibama, do estado ou do município, é definida pela abrangência e pelo porte do impacto ambiental do empreendimento, conforme a Lei Complementar 140/2011.
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