Colômbia proíbe nova mineração e petróleo em 42% da Amazônia

Em 4 de agosto de 2026, três dias antes de deixar a Presidência, Gustavo Petro assinou uma resolução que proíbe qualquer nova extração na Amazônia colombiana, numa área de 186.500 milhas quadradas. A medida barra novas concessões de mineração, contratos de petróleo e gás e licenças ambientais que viabilizem essas atividades.

A escolha do momento não foi casual. O sucessor de Petro, Abelardo de la Espriella, fez campanha prometendo retomar a exploração de combustível fóssil e legalizar o fraturamento hidráulico. Ele assumiu em 7 de agosto, quatro dias depois da assinatura.

O instrumento jurídico também chama atenção. O governo se apoiou no Artigo 47 do Código de Recursos Naturais, dispositivo com mais de 50 anos que permite ao Estado excluir regiões inteiras dos direitos de exploração privada. A norma já tinha sido usada em áreas menores, mas nunca sobre toda a Amazônia colombiana de uma vez.

O que muda para os contratos existentes

Antes da resolução havia 164 títulos de mineração, 39 contratos de petróleo e gás ativos e 284 pedidos pendentes. As operações já existentes não podem ser alteradas e seguem até o vencimento, sem possibilidade de renovação. Na prática, não há paralisação imediata. O que se fecha é a entrada de novos projetos.

A única exceção é a extração em pequena escala de materiais de construção para reparos em estradas locais. Essa atividade também está proibida em territórios indígenas.

Como a medida é uma resolução administrativa, e não uma lei, ela é mais vulnerável a revogação. O novo governo ainda não se manifestou especificamente sobre a reserva. O futuro ministro do Meio Ambiente, segundo a fonte, já sinalizou que o fracking seguirá em certas áreas.

Desmatamento e o efeito espinha de peixe

O Ministério do Meio Ambiente justifica a urgência com o desmatamento. Entre 2016 e 2023, a Amazônia colombiana perdeu 1,95 milhão de acres de floresta, cerca de 60% de todo o desmatamento registrado no país no período. Entre 2022 e 2024, outros 645 mil acres desapareceram.

O diagnóstico técnico cita o chamado efeito espinha de peixe. Estradas abertas para projetos extrativistas se ramificam em vias secundárias, que abrem caminho para assentamentos, extração ilegal de madeira e cultivos ilícitos bem além da área autorizada originalmente.

Base jurídica e povos indígenas

A resolução se apoia em decisões recentes. Em 2018, a Suprema Corte reconheceu a Amazônia colombiana como sujeito de direitos, com personalidade jurídica própria. Em 2025, o Tribunal Constitucional a designou como ecossistema especialmente protegido.

Dos territórios abrangidos, 55%, cerca de 66,2 milhões de acres, são reservas indígenas. Essas áreas mantêm 99,5% da cobertura florestal intacta e concentram cerca de 78% do carbono armazenado na região. O governo consultou os povos indígenas em reunião realizada nos dias 19 e 20 de julho, antes de assinar.

A consulta às comunidades afro-colombianas, raizal e palenquero ainda não foi concluída. Por isso, a resolução determina que não se aplica a esses territórios até o fim do processo.

Água, carbono e o alerta dos pesquisadores

O principal argumento do Ministério, além da biodiversidade, é a água. As árvores da Amazônia liberam cerca de 20 bilhões de toneladas de vapor d'água por dia, os chamados rios voadores. Cerca de 670 milhões de pessoas na América Latina dependem desses fluxos, que alimentam as chuvas na cordilheira do leste colombiana e nos pântanos de altitude que abastecem Bogotá. A região armazena cerca de 6,5 gigatoneladas de carbono.

Pesquisadores alertam para um ponto de inflexão, a partir do qual a floresta não se recuperaria sozinha e tenderia a se transformar em savana, com efeitos além das fronteiras colombianas. Entre as oito nações que compartilham a bacia amazônica, a Colômbia passa a ser a mais rigorosa em impedir a extração na sua porção da floresta.

Para quem acompanha licenciamento na região, o ponto central é que a decisão fica sustentada apenas por um ato administrativo. Sua permanência depende agora de um governo que não a assinou, mas a recebeu no primeiro dia de mandato.