MPF pede ao TRF-1 suspensão de licença da Petrobras na Foz do Amaz

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender a licença que autoriza a Petrobras a realizar perfurações no poço Morpho, localizado no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. A medida judicial cobra o aprofundamento dos estudos sobre os impactos socioambientais na pesca artesanal e nas comunidades tradicionais do Pará. A ofensiva jurídica ocorre enquanto a estatal aguarda a análise oficial dos indícios de petróleo encontrados na área e acumula o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar mais três poços na bacia sedimentar.

A movimentação na fronteira exploratória ganha novos contornos com a entrada de outras companhias na Margem Equatorial brasileira. Durante o evento ROG.e, no Rio de Janeiro, o vice-presidente de Exploração da Chevron, Kevin McLachlan, confirmou que a empresa estadunidense, em parceria com a chinesa CNPC, iniciará um levantamento sísmico 3D em águas ultraprofundas do Amapá por meio das contratadas SLB e Shearwater GeoServices. A campanha utiliza cabos sísmicos com ondas sonoras para mapear o subsolo e avaliar o potencial de óleo e gás em nove blocos adquiridos no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realizado em junho de 2025.

Sensibilidade ambiental e lacuna estratégica

A expansão petrolífera na região enfrenta fortes ressalvas técnicas devido à extrema vulnerabilidade do ecossistema local. A costa amapaense abriga o Grande Sistema de Recifes da Amazônia e um dos maiores corredores contínuos de manguezais do mundo, ecossistemas responsáveis pela estocagem de cerca de 1,5 bilhão de toneladas de dióxido de carbono. Especialistas apontam que a hidrodinâmica particular da costa do Amapá impõe um nível máximo de sensibilidade ambiental, tornando qualquer operação de contenção e limpeza de óleo extremamente complexa em caso de acidente.

O debate técnico e jurídico em torno da Margem Equatorial é intensificado pela ausência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). O instrumento regulatório, instituído em 2012 por portaria conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, serve para planejar a oferta de blocos e classificar áreas como aptas, não aptas ou em moratória. No entanto, o Brasil avançou com a abertura de fronteiras exploratórias na Foz do Amazonas e em bacias como Potiguar, Ceará, Barreirinhas e Pará-Maranhão sem concluir esse estudo prévio de impacto cumulativo.

Próximos passos na Justiça

A falta da AAAS e o avanço das licenças concedidas pelo Ibama transferiram para o Poder Judiciário o papel de frear ou condicionar a atividade na região. No caso do Bloco 59 operado pela Petrobras, o MPF insiste que a suspensão das atividades deve vigorar até que haja garantias reais de proteção às populações locais. Para o setor de óleo e gás, o cenário impõe um ambiente de alta litigiosidade jurídica e forte escrutínio regulatório para as próximas etapas de licenciamento e operação na costa norte.