MPF cobra Ibama por mais três poços da Petrobras na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ibama um ofício cobrando explicações sobre o pedido da Petrobras para perfurar três novos poços exploratórios na Foz do Amazonas. O documento foi encaminhado na noite de segunda-feira (17/8), segundo a reportagem que deu origem a este texto.

Os poços citados são Manga, PAD Morpho e Crotalus, todos além do Morpho, perfurado no bloco FZA-M-59. Segundo o MPF, a Licença de Operação nº 1.684/2025 autorizou apenas a abertura do Morpho. A Petrobras, de acordo com o órgão, pediu a ampliação da autorização para incluir os três poços contingentes, além de testes de formação e o abandono definitivo dos quatro poços no Bloco 59.

Para o MPF, liberar novas perfurações por meio de anuência ou de alteração de condicionantes descumpre normas ambientais e ignora os impactos cumulativos. O órgão deu ao Ibama o prazo de cinco dias para responder aos pontos levantados, com informações, justificativas e documentos.

Cronograma e alternativas locacionais

O ponto mais sensível do ofício é a duração da atividade. Os procuradores afirmam que documentos internos da Petrobras preveem perfurações entre 2025 e 2029. Em reuniões públicas realizadas em novembro de 2022, em Belém e em Oiapoque, a empresa e representantes técnicos do Ibama teriam dito que a atividade se restringiria a um único poço e duraria entre cinco e seis meses, sem impactos diretos às comunidades.

Os procuradores do Pará e do Amapá que assinam o ofício também dizem que a tabela de alternativas locacionais do EIA do Morpho servia para escolher o melhor ponto de perfuração, e não como autorização automática para explorar todos os locais indicados.

Impacto cumulativo e comunidades

Para o MPF, avaliar uma perfuração isolada é diferente de avaliar várias. Em nota, o órgão afirmou que o aumento do número de poços amplia o tempo da atividade e interfere na intensidade e na frequência dos impactos sobre a fauna, a flora e as comunidades tradicionais da região costeira, como indígenas, quilombolas, extrativistas e pescadores artesanais.

Com base em enunciado da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, o órgão sustenta que qualquer empreendimento com impacto ambiental precisa passar por análise integrada de efeitos cumulativos e sinérgicos.

Histórico do licenciamento

O caso já tem um histórico de ações do MPF. Em fevereiro, o órgão recomendou ao Ibama a suspensão do licenciamento, depois de um vazamento de 18 mil litros de fluido de perfuração no Bloco 59, ocorrido em janeiro. Em maio, o MPF acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar suspender a licença.

Do lado da Petrobras, a presidente Magda Chambriard afirmou, no mesmo dia do ofício, que há petróleo no poço Morpho. Antes, a empresa tinha falado em descoberta de hidrocarbonetos, anunciada na sexta-feira (14/8). Segundo Chambriard, ainda não é possível dizer que o material tem escala comercial, e essa confirmação dependeria dos três novos poços.

O que muda para quem acompanha o licenciamento é o rumo da resposta do Ibama em cinco dias. Se o órgão aceitar a ampliação por anuência, a discussão deixa de ser sobre um poço e passa a ser sobre um conjunto de perfurações com cronograma até 2029, o que exige análise de efeitos cumulativos no próprio processo.