IBAMA autoriza três novos poços da Petrobras na Foz do Amazonas

O IBAMA autorizou a Petrobras a perfurar três poços contingentes no Bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas: Manga, Crotalus e Morpho Extensão (também chamado PAD Morpho). A decisão foi assinada pelo diretor-geral do órgão, Jair Schmitt, na quinta-feira (3/9), e exige que a estatal apresente um cronograma atualizado de perfuração em até 30 dias após o recebimento da licença.

A autorização vem logo depois do anúncio de indícios de petróleo no poço pioneiro Morpho, que a Petrobras está concluindo. Junto com os três poços, a companhia pediu ao órgão a realização de testes de formação, procedimentos para avaliar o potencial de produção, e o abandono definitivo dos quatro poços do bloco. A empresa chegou a dizer que poderia abri-los simultaneamente.

O Ministério Público Federal (MPF) questionou a liberação. Para os procuradores do Pará e do Amapá que assinaram o ofício, a licença de Morpho (Licença de Operação nº 1.684/2025) não podia servir de base para novas perfurações por anuência ou alteração de condicionantes, porque isso ignoraria os impactos cumulativos e contrariaria o que foi informado à sociedade e à Justiça. Segundo o MPF, a tabela de alternativas locacionais do EIA de Morpho trazia opções de local de perfuração, e não uma autorização automática para todos os pontos.

O IBAMA respondeu ao MPF que o licenciamento de Morpho já tratava das novas perfurações desde o início, e que o processo ocorreu "de forma rigorosa, com plena observância dos aspectos técnicos e legais pertinentes". O MPF não se deu por satisfeito. Segundo o órgão, há divergências entre o que o IBAMA declarou em audiência na Justiça Federal e o que consta nos documentos administrativos, o que, na visão do MPF, compromete a transparência e dificulta a avaliação dos riscos. O MPF também aponta possíveis efeitos acumulados sobre fauna marinha, pesca artesanal e comunidades tradicionais numa operação de vários anos no mar.

Cronograma e troca de sonda

Pelo calendário informado pela Petrobras, a perfuração de Manga, Crotalus e Morpho Extensão começa em janeiro de 2027. A diretora de Engenharia, Tecnologia e Inovação, Renata Baruzzi, disse que a empresa enviará outra sonda à região neste mês para os trabalhos. A plataforma NS-42 (ODN-II), da Foresea, que conclui a perfuração de Morpho, vai sair do bloco e será substituída pela NS-43 (Amaralina Star), da Constellation. A troca também foi autorizada pelo IBAMA.

Discurso da estatal e disputa no bloco

Na ROG.e, no Rio de Janeiro, a diretora de Exploração e Produção, Sylvia dos Anjos, classificou o resultado do poço pioneiro como "uma grata resposta" após mais de uma década de espera, e disse que a licença foi "muito difícil". Ela voltou a criticar a demora nos licenciamentos ambientais e afirmou que "as licenças têm sido demoradas".

O interesse no bloco também cresceu. A CNOOC pediu ao IBAMA acesso ao processo de licenciamento do Bloco 59, e a Chevron fez pesquisa sísmica a alguns quilômetros da área. Na ROG.e, o vice-presidente sênior de Águas Profundas da Petrobras, Hunter Farris, citou a ExxonMobil, que comprou 10 blocos na Foz em parceria com a estatal no leilão de junho de 2025, e disse que a empresa "quer fazer parte" da Margem Equatorial.

O que muda para o licenciamento

Para quem acompanha o caso, o ponto central é o uso da licença de Morpho como base para perfurações adicionais. O IBAMA sustenta que o EIA previa os poços contingentes desde o início. O MPF sustenta que o EIA apresentava alternativas e que a análise dos efeitos cumulativos não foi integrada. A cobrança do cronograma em 30 dias e a eventual revisão dos documentos administrativos serão os próximos pontos a acompanhar, já que o processo segue sob questionamento do Ministério Público.