Fim da Moratória da Soja pode gerar 1,4 mi de ha de desmate

Um estudo publicado na revista Science estima que o fim da Moratória da Soja pode levar a até 1,4 milhão de hectares de desmatamento na Amazônia ao longo da próxima década. A área equivale a 17% do que foi derrubado nos últimos dez anos e a cerca de 10 cidades de São Paulo, segundo os pesquisadores. As emissões associadas somariam cerca de 745 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e), volume comparável às emissões anuais do Canadá.

A pesquisa foi feita por pesquisadores das Universidades de Wisconsin, DePaul e Illinois (EUA), além do Greenpeace Brasil e do WWF-Brasil. Os autores apontam que a Moratória reduziu em 35% o desmatamento em áreas de risco para a expansão da soja nos seus primeiros dez anos, evitando a perda de 1,8 milhão de hectares de vegetação nativa.

O risco não está concentrado nas áreas que já plantam soja. Segundo o estudo, 9,1 milhões de hectares de vegetação em terras privadas, área equivalente a Portugal, poderiam ser desmatados legalmente para o cultivo sem a Moratória. Outros 28,7 milhões de hectares em florestas públicas não destinadas, área comparável à Itália, também ficariam vulneráveis. Lisa Rausch, da Universidade de Wisconsin e coautora do trabalho, afirmou à Folha que a expansão tende a avançar sobre áreas que nunca tiveram soja.

Pressão estadual e o STF

O enfraquecimento do acordo começou com leis estaduais. Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e Maranhão aprovaram normas que retiram benefícios de empresas que aderiram à Moratória. Essas leis têm constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as reportagens que cobriram o estudo, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e empresas deixaram o compromisso no começo de 2026, antes de o STF decidir.

Entre as áreas sob pressão, o estudo cita o entorno da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), cuja pavimentação pode facilitar a destruição florestal na região.

O que muda para quem licencia

Cristiane Mazzetti, coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil e coautora do estudo, disse ao Globo Rural que a decisão do STF sobre as leis estaduais deve influenciar o quanto as empresas se sentirão encorajadas a assumir compromissos mais ambiciosos em relação ao Código Florestal, podendo afetar também outras cadeias produtivas.

Para quem trabalha com licenciamento, supressão de vegetação e monitoramento de cadeia produtiva na Amazônia, o ponto central é a ausência de um critério privado que bloqueie a compra de soja de áreas desmatadas após 2008, a data de corte do acordo. Sem a Moratória, a checagem de desmatamento na cadeia depende de cada empresa e dos marcos legais dos estados. Quem atua em compliance ambiental de tradings e produtores deve acompanhar o julgamento no STF e as regras estaduais em vigor, porque é aí que a exigência passa a valer.