Como se preparar para uma fiscalização ambiental

Preparar-se para uma fiscalização ambiental não é algo que se faz na véspera, é o resultado de manter a empresa em ordem o ano inteiro. Quando o agente chega, ele quer ver a licença válida, o cumprimento das condicionantes e a comprovação de que o que a empresa prometeu de fato acontece. Uma casa organizada transforma a vistoria em rotina, e uma casa bagunçada transforma qualquer visita em risco de autuação.

O que o fiscal costuma checar

A vistoria costuma partir da licença ambiental. O agente confere se ela existe, se está no prazo e se a atividade que está acontecendo é a mesma que foi licenciada. Depois vai às condicionantes, aquelas exigências que a própria licença impôs, como monitoramentos, sistemas de tratamento, relatórios periódicos e destinação de resíduos. Cada condicionante que a empresa deveria ter cumprido precisa ter prova.

Ele também olha a realidade física. Sistema de tratamento de efluente funcionando, área de armazenamento de resíduos adequada, emissões controladas, ausência de lançamento irregular. O que está escrito na licença precisa bater com o que está no chão da fábrica. Divergência entre papel e prática é o que mais gera problema.

Como deixar a documentação pronta

A preparação real é documental e contínua. Mantenha uma pasta, física ou digital, com a licença e suas renovações, o texto das condicionantes com o status de cada uma, os comprovantes de destinação de resíduos, ou seja, os MTR e os certificados de destinação, os laudos de monitoramento de água, efluente, ar ou ruído que a licença exigir, e os relatórios já entregues ao órgão. Se a empresa tem outorga de água, cadastro no órgão ou declarações anuais, tudo isso entra.

O segredo é o acompanhamento das condicionantes. Um bom controle lista cada exigência, o prazo, o que comprova o cumprimento e onde o documento está guardado. Assim, quando o fiscal pede, a resposta é imediata, e não uma corrida atrás de papel que ninguém sabe onde foi parar.

Como agir durante a visita

Receba o agente, identifique-o e acompanhe a vistoria do início ao fim. Responda com objetividade ao que for perguntado e apresente os documentos solicitados sem esconder e sem inventar. Registre por sua conta o que está sendo verificado e o que o agente aponta. Se ele lavrar um documento, leia com atenção antes de assinar, porque a assinatura em geral significa ciência, não concordância, mas confirme isso no próprio termo.

Caso resulte em auto de infração, existem prazo e caminho para defesa e recurso, definidos pela legislação do órgão que autuou. Não deixe o prazo passar, e busque orientação técnica e jurídica para responder. Os ritos e prazos variam entre os órgãos, então confirme no órgão autuante e na legislação vigente qual é o procedimento aplicável ao seu caso.

Preparar-se, no fundo, é reduzir a distância entre o que a licença pede e o que a empresa faz. Quanto menor essa distância, mais tranquila é a fiscalização.

Perguntas frequentes

A fiscalização precisa avisar antes de vir?

Nem sempre. Muitas fiscalizações são sem aviso prévio, justamente para ver a operação como ela é no dia a dia. Por isso a preparação precisa ser permanente, e não pontual.

O que acontece se uma condicionante não foi cumprida?

Descumprir condicionante é uma das causas mais comuns de autuação, porque ela é parte da licença. Se houver atraso justificável, o caminho é comunicar o órgão e buscar prazo, sempre com registro, antes que a fiscalização encontre a pendência.

Assinar o auto de infração significa que concordei?

Em geral, a assinatura indica que você tomou ciência do documento, não que concorda com o conteúdo. Mesmo assim, leia o termo, porque o texto define o efeito da assinatura, e guarde uma via para preparar a defesa dentro do prazo.