Colorado destina US$ 14 mi para controle de metano em aterros

O Departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente do Colorado (CDPHE) anunciou a disponibilidade de US$ 14 milhões em subsídios para financiar projetos de captura e controle de gás em aterros sanitários. Os recursos são provenientes da lei federal americana de incentivo climático (IRA) e serão geridos pela Divisão de Controle de Poluição do Ar do órgão estadual (APCD). A medida busca aliviar o impacto financeiro sobre operadores de pequeno porte que enfrentam dificuldades para se adequar às normas locais de emissão de metano.

A iniciativa surge como resposta aos custos impostos pela Regulação 31 do Colorado, norma que estabeleceu limites mais rígidos para emissão de gases de aterro do que a legislação federal. A regra criou patamares de metano que obrigam a instalação de sistemas de coleta, além de exigir monitoramento aprimorado em 32 aterros do estado. Como prazo inicial, os operadores tiveram de entregar relatórios de resíduos acumulados até o dia 30 de junho.

Prazos e prioridades no repasse

Diante da pressão de operadores locais sobre o custo de adequação, o CDPHE ajustou trechos da norma e concedeu um prazo adicional de três anos para aterros municipais com menos de 8 milhões de toneladas de resíduos depositados. O novo programa de subsídios seguirá essa diretriz de apoio, priorizando projetos em instalações administradas por governos locais ou organizações sem fins lucrativos, embora empresas privadas também possam concorrer aos recursos.

Os investimentos contemplam a implantação de redes de captação e controle, otimização de sistemas existentes, substituição de tochas abertas por fechadas, elaboração de projetos executivos e obtenção de licenças de qualidade do ar. A previsão oficial aponta que as exigências da Regulação 31 podem evitar a emissão de 12,53 milhões de métricas de toneladas de equivalente de dióxido de carbono até 2050.

O financiamento via programa de subsídios opera em paralelo às diretrizes estabelecidas pela lei estadual SB 101, sancionada em maio. A legislação permitiu o uso de recursos do fundo comunitário para apoiar reduções de metano, reforçando a prioridade para aterros públicos. A gestão estadual reforça que o pacote de ajuda financeira é uma ferramenta técnica para viabilizar o cumprimento das metas de qualidade do ar sem inviabilizar a operação dos pequenos gestores.