EPA aponta falhas em sistema de resíduos perigosos e avalia fim de papel

O escritório do inspetor geral da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos identificou milhares de erros em três anos de dados do sistema E-Manifest, plataforma digital criada para rastrear a movimentação de resíduos perigosos. A auditoria apontou que apenas 0,5% dos embarques de resíduos perigosos foram registrados integralmente de forma eletrônica no período analisado entre 2022 e 2024, enquanto a imensa maioria ainda utiliza manifestos em papel. A transição incompleta para o formato digital abriu espaço para erros de transcrição de dados e fragilizou a confiabilidade do sistema de rastreabilidade do setor de cargas perigosas.

Os inspetores apontaram que a permanência do uso de papel responde por distorções graves, como erros de identificação em geradores de pequeno volume e inconsistências volumétricas expressivas. Em um dos casos avaliados, o volume de resíduos foi superestimado por um fator de 2.000 devido ao uso incorreto de toneladas em vez de libras no preenchimento dos documentos. A análise encontrou identificações inválidas em cerca de metade das instalações de tratamento, armazenamento e descarte, embora o volume físico correspondente a essas falhas representasse menos de 1% do total de toneladas cobertas pela plataforma.

O relatório surge em um momento em que a agência avalia as contribuições públicas recebidas sobre a proposta normativa para eliminar o uso de manifestos em papel, conhecida como Paper Manifest Sunset Rule. A minuta de regra visa exigir que geradores e transportadores de resíduos perigosos adotem obrigatoriamente o sistema eletrônico. A discussão sobre o fim do papel mobiliza o setor regulado americano, representado por entidades como o Environmental Technology Council, que questiona a base estatutária da obrigatoriedade e aponta custos elevados de adaptação e complexidade operacional para pequenas empresas.

Empresas de gerenciamento de resíduos argumentam que já investiram somas expressivas, estimadas entre US$ 1 milhão e US$ 3,85 milhão para operadores de diferentes portes, em softwares internos e adequações operacionais para dialogar com a plataforma federal. Por outro lado, o Conselho e grupos ambientalistas divergem sobre os prazos e as salvaguardas necessárias. Enquanto associações industriais alegam que a exigência de um sistema em tempo real sem cópias de segurança de contingência é inviável, organizações como Earthjustice defendem que a agência deve encurtar prazos de revisão pública e corrigir falhas com maior rigor.

O controle do transporte de resíduos perigosos nos Estados Unidos é regulamentado pela lei federal Resource Conservation and Recovery Act, que exige um acompanhamento do tipo do berço ao túmulo. A criação de uma plataforma eletrônica unificada foi determinada em 2012 por meio da legislação Hazardous Waste Electronic Manifest Establishment Act, com a premissa de gerar uma economia de cerca de US$ 50 milhões para os órgãos reguladores e para a indústria.

Como resposta preliminar às falhas encontradas pela auditoria, a agência ambiental iniciou a implementação de travas automáticas no sistema online para sinalizar quando um usuário tenta inserir um volume de resíduos superior à capacidade máxima de um contêiner de transporte. A agência também conduz o processo de análise das manifestações públicas sobre o fim do manifesto em papel, cujo encerramento da consulta pública ocorreu em maio, com expectativa de publicação da regra final em janeiro do próximo ano.