Totens de segurança em BH: projeto define regras para o uso do espaço público

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, na quarta-feira (9), o Projeto de Lei 817/2026, do vereador Braulio Lara (Novo), que inclui no Código de Posturas da capital regras para a instalação de totens inteligentes de segurança em vias públicas. Segundo o gabinete do parlamentar, foram 29 votos favoráveis, seis contrários e quatro abstenções.

A proposta cria uma regulamentação municipal para equipamentos de monitoramento que, segundo o autor, já vêm sendo usados em diferentes locais e, com o projeto, ganham regras próprias na capital.

Integração ao espaço urbano

O Código de Posturas é a lei que organiza o uso do espaço público da capital, incluindo calçadas e mobiliário urbano. Pelo projeto, o totem vai se integrar ao ambiente da cidade: a instalação respeita a circulação de pedestres nas calçadas e o fluxo de veículos, e o visual dos equipamentos segue padrões técnicos, estéticos e de segurança definidos pela Prefeitura em regulamentação própria.

O que o totem poderá ter

Os totens poderão reunir câmeras de vídeo, sistemas de inteligência artificial, reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, sensores e dispositivos de comunicação. As imagens e os dados captados serão compartilhados em tempo real com os sistemas de segurança pública do município.

Espaço para publicidade

O texto também permite que os totens tenham espaços destinados à publicidade, conforme regras que serão estabelecidas pelo Executivo. Assim, os equipamentos poderão servir como ponto de monitoramento e, ao mesmo tempo, como suporte para anúncios.

Como funciona a instalação

O pedido poderá ser feito por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A instalação dependerá de autorização prévia da Prefeitura e da assinatura de um termo de cooperação.

Próximos passos

A aprovação foi em primeiro turno. O projeto volta às comissões da Câmara para análise das emendas e segue para nova votação em plenário, em segundo turno. Se for aprovado, vai para sanção do prefeito.

Com informações da Câmara Municipal de Belo Horizonte e do gabinete do vereador Braulio Lara.