Normas· há 3h
Totens de segurança em BH: projeto define regras para o uso do espaço público
Aprovado em 1º turno, o PL 817/2026 inclui no Código de Posturas regras para a instalação de totens de segurança nas vias da capital, com autorização da Prefeitura e padrões definidos em regulamentação.