TJMG autoriza Vale a retomar operação na Mina de Fábrica em Ouro Preto

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais autorizou a mineradora Vale a retomar parcialmente as operações da Mina de Fábrica, situada em Ouro Preto. As atividades na unidade produtora de minério de ferro estavam suspensas desde o início de fevereiro, após um vazamento ocorrido no final de janeiro que provocou danos ambientais na região metropolitana de Belo Horizonte.

A liberação judicial decorre da assinatura de um termo de compromisso entre a mineradora, o Ministério Público de Minas Gerais e o governo estadual. Conforme o acordo, a retomada da produção fica condicionada ao cumprimento de exigências rigorosas de segurança, controle ambiental, manutenção das licenças vigentes e continuidade das obrigações assumidas no documento.

Impacto e danos do vazamento

O incidente que motivou o embargo ocorreu em 25 de janeiro, quando uma falha no sistema de drenagem de um reservatório em uma das cavas da mina provocou o escape de quase 263 mil metros cúbicos de água turva e sedimentos, volume equivalente a cerca de 105 piscinas olímpicas. O material atingiu cursos d'água essenciais para a bacia do rio Paraopeba, causando assoreamento de córregos e impactos à vegetação local.

A lama e os sedimentos também invadiram a área operacional de outra mineradora, a CSN, provocando danos materiais, além de alcançarem o rio Goiabeiras, que cruza trechos da área urbana do município. Em decorrência do episódio e de outra ocorrência na Mina de Viga, em Congonhas, o governo mineiro aplicou multas à Vale somando R$ 1,7 milhão no final de janeiro.

Posição oficial e fiscalização

Apesar dos danos ambientais e do assoreamento apontados pelo Ministério Público, a Agência Nacional de Mineração confirmou na época que as estruturas de barramentos não sofreram comprometimento. A mineradora reiterou que o evento envolveu predominantemente água com sedimentos e terra, sem o carreamento tradicional de rejeitos de mineração, e afirmou que a reativação não altera as projeções de produção da companhia para o período.