Condado processa WM para fechar aterro por gás e contaminação

O Condado de Harris, no Texas, ajuizou uma ação na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Texas contra a empresa USA Waste, subsidiária da Waste Management (WM), exigindo o fechamento imediato do Aterro Hawthorn e a remediação ambiental completa do solo e das águas subterrâneas da área. A medida ocorre após anos de conflitos com a comunidade local e autoridades locais devido a violações relacionadas a emissões de gás metano e à contaminação hídrica.

O processo aponta que o aterro possui uma área licenciada de quase 130 acres (cerca de 52 hectares) dentro de um terreno de 171 acres (aproximadamente 69 hectares), com capacidade para receber resíduos de construção e industriais, mas sem permissão para resíduos sólidos municipais. Segundo o governo local, o empreendimento está funcionalmente inativo, restando menos de 2% de sua capacidade original, embora a WM sustente em notas oficiais que o local ainda recebe materiais.

Acusações de metano e metais pesados

A peça acusatória detalha que o aterro apresentou leituras de metano acima do limite regulatório ao longo da divisa da propriedade de forma contínua por três décadas, abrangendo o período entre 1995 e 2025. O condado argumenta que, sem tratamento adequado, esses níveis podem atingir concentrações explosivas em redes subterrâneas de águas pluviais, representando risco direto para trabalhadores que atuam em obras viárias na região adjacente.

Além do gás, a ação judicial aponta concentrações elevadas de constituintes perigosos nas águas subterrâneas, incluindo arsênio e bário acima dos limites máximos tolerados pela legislação federal norte-americana. A empresa WM contesta e afirma que realiza amostragens e análises regulares em poços de monitoramento hídrico instalados ao redor do empreendimento.

Histórico e impasses regulatórios

O local opera desde 1977, tendo sido inicialmente uma mina de areia antes de iniciar a disposição de resíduos, o que antecede parte das normas federais modernas da RCRA (Resource Conservation and Recovery Act). O condado alega que, devido a descartes realizados antes da emissão das licenças originais, a operadora não consegue detalhar integralmente a composição dos rejeitos enterrados nem comprovar a existência de mantas de impermeabilização em todas as seções.

O impasse jurídico ganhou força após a tentativa de expansão do aterro rejeitada por moradores e entidades em 2023, o que levou a WM a retirar o pedido de ampliação em 2024. O condado relata que, para evitar inspeções técnicas independentes em seu perímetro, a operadora pagou indenizações financeiras a opositores durante os processos de licenciamento.

Para os profissionais da área de gestão de resíduos e consultoria ambiental, o caso reforça a gravidade da fiscalização em passivos históricos e a rigidez na exigência de programas de remediação e controle de biogás. A decisão judicial que vier a ser proferida poderá estabelecer precedentes rigorosos para a responsabilização de operadores em áreas de disposição antiga nos Estados Unidos.