Licenciamento de data centers enfrenta barreiras e exigências no país

O avanço de projetos de inteligência artificial e centros de dados no país coloca em pauta a rigidez do licenciamento ambiental diante da pressão sobre recursos naturais e infraestrutura. Empreendimentos de grande porte exigem redes complexas de energia, sistemas de refrigeração e geração própria que alteram a capacidade de suporte dos territórios. A discussão ganha força com questionamentos do Ministério Público sobre impactos cumulativos em polos industriais e bacias atmosféricas já saturadas.

No eixo entre a Região Metropolitana de São Paulo e o interior paulista, cidades como Barueri, Jundiaí, Campinas e Vinhedo concentram novos projetos de infraestrutura digital. Em Campinas, o projeto Campus Campinas, da Terranova/Actis na Fazenda Pau d'Alho em Barão Geraldo, prevê capacidade elétrica de até 1 GW, gerando contestações ministeriais sobre emissões atmosféricas e consumo de recursos hídricos. A colocalização de fontes geradoras em bacias críticas agrava a formação de ozônio troposférico e eleva a emissão de gases de efeito estufa.

Impasses jurídicos e restrições legais

A discussão regulatória também alcança outras regiões, como o Data Center Pecém, em Caucaia no Ceará, onde o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União ajuizaram ação civil pública contra o licenciamento conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente. Os órgãos cobram a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e consulta prévia ao povo indígena Anacé, apontando inadequação de ritos simplificados para empreendimentos com uso intensivo de geradores a diesel e grande pegada hídrica.

A exigência técnica e jurídica se estende a outras capitais e polos industriais, incluindo Eldorado do Sul no Rio Grande do Sul, Maringá, Ponta Grossa, Joinville, Rio de Janeiro, Uberlândia, Serra e Belém. As características operacionais dessas plantas exigem análises rigorosas sobre a dispersão de poluentes, o descarte de efluentes e a compatibilidade com as normas de qualidade do ar estabelecidas pelo setor ambiental.

Na prática, os órgãos licenciadores passam a exigir maior rigor técnico na avaliação de impacto cumulativo, com foco na restrição de emissão de precursores de ozônio e no consumo de água. Consultores e empreendedores devem prever estudos aprofundados de dispersão atmosférica e planos de mitigação para viabilizar a implantação de infraestruturas digitais em áreas com restrições ambientais.