PR investirá R$ 30,9 mi em flutuantes no Litoral com recursos da Petrobras

O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná prepara a implantação de 23 estruturas flutuantes em áreas de mangue e estuários dos municípios de Paranaguá e Guaraqueçaba, no litoral paranaense. O projeto conta com um aporte financeiro de R$ 30,9 milhões, originado do Termo de Ajustamento Judicial (TAJ) Araucária, firmado com a Petrobras. A iniciativa tem como foco principal o fortalecimento da gestão e da proteção das Unidades de Conservação locais, além de estruturar o apoio logístico para comunidades tradicionais e equipes de fiscalização ambiental.

As plataformas serão instaladas em pontos estratégicos para servir como locais de acesso, atracação e apoio a embarcações em regiões onde o deslocamento ocorre predominantemente por via aquática. Além da mobilidade cotidiana de moradores e pescadores, a infraestrutura deve otimizar as operações de órgãos de controle na repressão a ilícitos ambientais, como a pesca predatória, e aprimorar o suporte ao manejo de resíduos sólidos e ao turismo ecológico regulado.

Licenciamento e Consulta Pública

A execução da iniciativa ainda depende da conclusão de etapas administrativas voltadas à contratação das obras, seguindo as diretrizes da Lei Federal 14.133/2021. O IAT assumiu a responsabilidade direta pelos trâmites de licenciamento ambiental e pelos processos licitatórios necessários para a instalação dos equipamentos, cujos modelos finais devem respeitar os diagnósticos locais e o zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental e dos parques.

A proposta passou por debates com a sociedade por meio de audiências públicas. Os encontros contaram com a participação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de lideranças do Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná (Mopear), da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Itaqui (Aprumo) e de representantes de 19 comunidades tradicionais. Novas reuniões de alinhamento estão agendadas para novembro.

Origem dos Recursos

Os recursos aplicados na infraestrutura do litoral fazem parte de uma indenização histórica decorrente do rompimento de oleoduto que vazou cerca de 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, em julho de 2000. O acidente espalhou poluentes por cerca de 40 quilômetros do Rio Iguaçu e afetou cerca de 140 hectares de solo, causando danos severos à fauna, à flora e aos recursos hídricos.

Após mais de vinte anos de tramitação na Justiça, o acordo judicial definitivo foi assinado em 2021, direcionando um montante total estimado em R$ 1,2 bilhão para ações de recuperação e conservação ambiental no estado. Para os operadores e gestores públicos envolvidos, o desafio atual reside em cumprir as exigências das licenças ambientais e garantir que a instalação dos flutuantes atenda às normas de proteção dos ecossistemas costeiros sem gerar novos passivos locais.