Senador Flávio Bolsonaro propõe fim de reserva legal e de UCs

O senador Flávio Bolsonaro acumula um histórico de projetos de lei e posicionamentos voltados para a flexibilização da legislação ambiental brasileira, com foco em propostas que visam eliminar instrumentos centrais de proteção à vegetação nativa e unidades de conservação. A atuação parlamentar do candidato abrange iniciativas que questionam desde a obrigatoriedade da reserva legal em propriedades rurais até a extinção ou redução de áreas protegidas no litoral fluminense. Os dados sobre a trajetória legislativa foram levantados por meio da plataforma Mamute Político, iniciativa do Correio Sabiá.

Um dos principais marcos dessa atuação ocorreu em abril de 2019, quando o senador apresentou, ao lado do ex-senador Marcio Bittar, o Projeto de Lei 2.362/2019. A proposta previa a revogação do capítulo do Código Florestal que trata da Reserva Legal, instrumento que exige a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas, variando de 80% na Amazônia a 20% em biomas como Cerrado, Caatinga e Pampa. Embora o texto tenha recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, ele foi retirado de pauta pelo próprio autor no mesmo ano. Estudos citados na literatura científica apontam que o fim da reserva legal poderia expor 167 milhões de hectares ao desmatamento.

Alvo na Costa Verde

Outro foco recorrente das investidas parlamentares de Flávio Bolsonaro é a região de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro. Em 2019, o senador apresentou o Projeto de Lei 6.479 para transformar a Costa Verde em Área Especial de Interesse Turístico, o que incluía a revogação do decreto de criação da Estação Ecológica de Tamoios, unidade federal onde seu pai foi multado por pesca ilegal em 2012. Posteriormente, em 2021, apresentou o Projeto de Lei Complementar 157/2021, propondo a municipalização de unidades de conservação e a redução de mais de 96% do território da mesma estação ecológica, restrikindo a proteção apenas à porção terrestre de ilhas.

A unidade de conservação em questão possui 8.699 hectares, sendo quase 97% de área marítima destinada a proteger espécies marinhas na Baía de Ilha Grande, a exemplo da toninha, o golfinho mais ameaçado do país. O projeto de 2021 recebeu parecer contrário da senadora Eliziane Gama na Comissão de Meio Ambiente em 2025 e permanece travado no Congresso.

Licenciamento e novas pautas

No campo do licenciamento ambiental, o parlamentar votou a favor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como Lei 15.190/25, aprovada no ano passado, que introduziu amplas dispensas e modelos autodeclaratórios para o setor. Além disso, o senador assinou propostas como a PEC 24/2025, que transfere para o Congresso a exclusividade na criação de áreas de proteção ambiental e na demarcação de terras indígenas, exigindo aprovação legislativa para qualquer ato do Executivo nessa esfera.

Para os profissionais de consultoria, licenciamento e gestão ambiental, as propostas e o plano de governo do candidato sinalizam uma tentativa contínua de desregulamentação de exigências para empreendimentos de infraestrutura, mineração e expansão agropecuária. A manutenção de pautas pela supressão de restrições legais e o avanço sobre o escopo de órgãos de controle representam riscos diretos de enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e proteção de ecossistemas no país.