IAT aplica R$ 39 mi em agroecologia com recursos da Repar

O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável do Paraná (Sedest), vai aplicar R$ 39.120.671,92 em 13 projetos de práticas agroecológicas. A iniciativa abrange assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, pescadores artesanais e catadores de materiais recicláveis em 21 municípios do estado. Os recursos têm origem no acordo judicial decorrente do vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), ocorrido em julho de 2000 na cidade de Araucária.

As intervenções previstas contemplam a proteção e restauração de nascentes, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, o combate aos processos erosivos e a construção de sistemas para captação de água de chuva e cisternas. De acordo com o IAT, o planejamento das ações está alinhado a metas globais de sustentabilidade e busca integrar a recuperação de ecossistemas à produção rural em assentamentos.

Suporte técnico e base legal

A execução dos projetos conta com o suporte técnico da Rede Paraná Metrologia e Tecnologia. O aval jurídico para a liberação dos montantes veio por meio da participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual no processo, com amparo no Termo de Acordo Judicial firmado em 2021. Esse acordo destinou cerca de R$ 1,2 bilhão em reparações oriundas do acidente ambiental no Rio Iguaçu para iniciativas de conservação e proteção ambiental no território paranaense.

O engenheiro ambiental da Sedest, Jonar Johannes Roth, aponta que o escopo técnico também envolve frentes contínuas de capacitação por meio de oficinas, mutirões, cursos e elaboração de materiais educativos. As diretrizes seguem seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, abrangendo desde a erradicação da pobreza até a ação contra a mudança global do clima e a proteção da vida terrestre.

Próximos passos e municípios

Neste momento, as equipes técnicas atuam na atualização documental exigida para a formalização das parcerias, além de ajustes nos cronogramas dos planos de trabalho e no detalhamento orçamentário. O passo seguinte consiste na assinatura oficial dos termos de fomento e na liberação das verbas para o início das obras e das atividades de campo.

Os municípios contemplados nesta fase são Lapa, Clevelândia, Honório Serpa, Palmas, Congonhinhas, São Jerônimo da Serra, Amaporã, Planaltina do Paraná, Terra Rica, Marilena, Santa Mônica, Diamante D'Oeste, Vera Cruz do Oeste, Paranacity, Londrina, Curitiba, Guaraqueçaba, Querência do Norte, Ortigueira, Jardim Alegre e Paranaguá. A gestão técnica monitora o cumprimento de todas as condicionantes para garantir a efetividade da reparação ambiental histórica.