Licenciamento· 25/07/2026
O que é potencial poluidor e como ele define o porte do licenciamento
O potencial poluidor classifica a atividade e determina se o licenciamento será de porte leve, moderado ou significativo.
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#impacto ambiental
Licenciamento· 23/07/2026
Guia Explicativo: Condicionantes da Licença Ambiental
Condicionantes ambientais são exigências impostas pelo órgão licenciador para mitigar, compensar ou monitorar impactos, e seu descumprimento pode levar a multas, suspensão ou cassação da licença.
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