Crédito rural eleva desmatamento na Amazônia conforme o território, aponta estudo

O impacto do crédito rural sobre o desmatamento na Amazônia varia de acordo com o contexto do território, a governança local e o estágio de ocupação fundiária. É o que demonstra um estudo divulgado pela Rede de Pesquisa em Produtividade e Sustentabilidade (Rede PP&S), com base na análise de 452 municípios do bioma entre 2006 e 2017. O levantamento cruza registros de financiamento com dados de satélite para mapear como o dinheiro público e privado molda a paisagem amazônica.

Assinada pelos pesquisadores Patricia Ruggiero e Paula Pereda, da Universidade de São Paulo, e Alexander Pfaff, da Duke University, a investigação aponta que nas fronteiras mais remotas um aumento de 1% no crédito pecuário eleva a perda florestal em cerca de 0,5%. Em regiões intermediárias, onde a agricultura avança sobre pastagens e remanescentes de vegetação nativa, o crescimento de 1% no crédito agrícola está associado a uma alta de aproximadamente 0,18% no desmatamento.

O cenário muda drasticamente nas áreas consolidadas. Nos municípios com desmatamento antigo, maior proporção de terras formalizadas, fiscalização presente e infraestrutura estabelecida, o aumento do crédito não apresentou efeito estatisticamente significativo sobre a supressão de vegetação. Nesses locais, o financiamento tende a ser direcionado para ganho de tecnologia, insumos e produtividade sem a abertura de novas áreas.

A pesquisa destaca que cerca de 70% dos municípios analisados estão localizados justamente em contextos intermediários e de fronteira. Nessas regiões, a expansão do crédito acompanha a dinâmica de ocupação que transforma floresta em pasto e, posteriormente, pasto em agricultura. O crédito atua como indutor de disputa territorial quando aplicado em áreas com baixa presença do Estado e insegurança na posse da terra.

O debate sobre o direcionamento de recursos ganha relevância diante da magnitude dos investimentos federais. Em maio, o governo federal anunciou R$ 610 bilhões para o Plano Safra destinado à agricultura comercial e familiar, um volume superior à soma dos orçamentos dos ministérios da Educação e da Saúde. Aplicar essa alocação sem critérios locacionais significa financiar a destruição da base natural da própria economia produtiva.

Para os autores do estudo, os bancos e agentes financeiros precisam considerar riscos ambientais e fundiários na concessão de empréstimos. O setor financeiro já dispõe de bases de dados consolidadas, como cadastros ambientais, sistemas de monitoramento por satélite e registros fundiários, o que viabiliza o cruzamento de informações antes da liberação de recursos.

O uso de condicionantes socioambientais no crédito rural não é inédito no país. A Resolução número 3.545, adotada pelo Banco Central em 2008, vinculou o acesso ao crédito subsidiado em municípios críticos de desmatamento à comprovação de regularidade ambiental e fundiária, medida que reduziu a perda de florestas sem comprometer o crescimento da produção agrícola.

Para o setor de licenciamento, consultoria e gestão ambiental, os resultados reforçam que o endereço do recurso financeiro funciona como instrumento de política pública. Direcionar o crédito para a recuperação de áreas degradadas e para a intensificação produtiva em locais já consolidados protege os recursos naturais e reduz conflitos fundiários na região amazônica.