Pará adia rastreabilidade de gado para 2030 e enfraquece meta ambiental

O governo do Pará alterou o cronograma da política pública Pecuária Sustentável e adiou de dezembro de 2025 para dezembro de 2030 a exigência de identificação individual do rebanho em trânsito no Estado. A medida, formalizada por decreto assinado em 2 de dezembro de 2025, também empurrou de 2026 para 2031 a obrigatoriedade do uso de brincos com microchip para todos os animais, mesmo os que permanecem na propriedade de nascimento. Lançada em novembro de 2023 durante a COP28, a iniciativa pioneira buscava unificar o controle sanitário e o rastreio socioambiental para afastar a cadeia produtiva de crimes como desmatamento ilegal e trabalho escravo.

A mudança no prazo foi criticada por representantes do setor produtivo e de entidades técnicas, que apontam risco de esvaziamento da política. Segundo o presidente da Associação de Criadores do Pará (Acripará), Mauro Lucio Costa, o adiamento inviabiliza a finalidade do programa, visão corroborada por analistas e técnicos que apontam incompatibilidade matemática entre o novo prazo e o ciclo de vida do gado comercial, abatido precocemente entre 18 e 30 meses.

Desafios na adesão e nos eixos de regularização

Dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade mostram lentidão em frentes complementares do programa. A requalificação comercial, mecanismo que permite ao produtor voltar a comercializar gado após isolar áreas desmatadas ilegalmente, atraiu apenas 496 propriedades de um universo de 127 mil existentes no Estado, das quais metade possui passivos ambientais.

O programa também registrava avanço na adesão voluntária à medida que o prazo original se aproximava. Dados da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) indicam que o volume de animais identificados individualmente saltou de menos de 50 mil em julho de 2025 para 300 mil cabeças em novembro, período em que o resultado foi utilizado como vitrine institucional.

Impacto prático e próximos passos

Com o novo cronograma estendido até 2030 para o segundo maior rebanho bovino do país, que soma quase 26 milhões de cabeças, consultores e frigoríficos relatam desinteresse generalizado dos criadores na adoção voluntária de tecnologias de rastreio. Entidades como o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) decidiram deixar o conselho gestor da iniciativa, sinalizando que a flexibilização das metas fragiliza o controle ambiental na pecuária paraense.