O que é compensação ambiental e como o valor é calculado

A compensação ambiental é uma obrigação financeira imposta a empreendimentos de significativo impacto ambiental, exigida durante o processo de licenciamento com base na Lei 6.938/1981 da Política Nacional do Meio Ambiente. O objetivo principal dessa medida é apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação do grupo de proteção integral. Engenheiros ambientais e gestores precisam prever essa rubrica no orçamento de novos projetos logo nas fases iniciais de planejamento.

Como funciona a exigência

O órgão ambiental competente define a necessidade da compensação após a análise do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório. Nem todo projeto paga essa taxa, pois a obrigação recai apenas sobre empreendimentos considerados de significativo impacto, conforme a verificação técnica da equipe fiscalizadora. A definição exata da exigência depende das normas específicas do estado ou da esfera federal que conduz o licenciamento.

Como o valor é calculado

O cálculo do valor devido baseia-se no grau de impacto ambiental apontado nos estudos técnicos apresentados pelo empreendedor. A legislação estabelece um percentual sobre o custo total de implantação do empreendimento para chegar ao montante final da compensação. Como a base de cálculo e os limites percentuais variam conforme o porte, a localização e a tipologia da atividade, o consultor deve consultar a legislação da jurisdição correspondente para evitar distorções orçamentárias.

Perguntas frequentes

Qualquer tipo de empreendimento precisa pagar compensação ambiental? Não. A exigência é restrita a empreendimentos de significativo impacto ambiental que exigem elaboração de estudo de impacto ambiental.

O valor da compensação pode ser parcelado? As condições de pagamento, eventuais descontos por investimentos diretos em unidades de conservação e o parcelamento dependem das regras do órgão ambiental responsável pelo licenciamento.

Onde os recursos da compensação ambiental são aplicados? Os valores arrecadados devem ser destinados exclusivamente à criação, à gestão, à implantação e à regularização fundiária de unidades de conservação da natureza.