MP-PA questiona primeiro data center de IA da Amazônia em Belém

O Ministério Público do Pará (MP-PA) abriu inquérito civil contra o BEL1, da Elea Data Centers, primeiro data center de inteligência artificial planejado para a Amazônia. O empreendimento está previsto para a área portuária de Miramar, no bairro de Barreiro, em Belém. O órgão questiona a ausência de estudos técnicos sobre os impactos ambientais e a falta de consulta pública à população local.

O projeto começa com capacidade de 7,5 MW e tem expansão prevista para até 100 MW. A empresa diz que o objetivo é ampliar o acesso à computação em nuvem e a serviços digitais na Região Norte, reduzindo a dependência de servidores localizados em outras regiões do país e no exterior.

A principal preocupação do MP-PA é a formação de "ilhas de calor" no entorno. O promotor Márcio Maués, da 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena, citou estudos da Universidade de Cambridge, do Reino Unido, segundo os quais data centers podem elevar a temperatura média das proximidades em cerca de 2 °C, com picos de 9,1 °C, em um raio de até 10 km. Para Maués, em uma cidade já quente como Belém, o aumento pode afetar especialmente crianças e idosos. Ele afirmou ao g1 que não basta dizer que não haverá consequências: é preciso demonstrar tecnicamente se haverá aumento de temperatura e em que proporção, o que depende da tecnologia adotada.

Consulta pública e licenciamento

Outra reclamação do MP-PA é a ausência de consulta pública aos moradores do entorno, o que, segundo o órgão, contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Sidney Costa, liderança comunitária de Miramar Chalon, ocupação urbana no Barreiro, disse ao Tapajós de Fato: "Ninguém veio aqui explicar nada".

O processo formal de licenciamento ainda não começou. Segundo o Pará Terra Boa, a prefeitura de Belém e o governo estadual confirmaram que não há processo aberto relacionado ao data center da Elea. Na prática, não existem estudo de impacto de vizinhança nem relatório de impacto ambiental.

Vácuo regulatório

O caso expõe a falta de regra federal específica para data centers. O Projeto de Lei nº 278/2026, do governo federal, que institui o Redata, política de incentivos ao setor, está parado no Senado desde fevereiro, segundo a reportagem, por decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP). Sem regra nacional, Ceará e Rio Grande do Sul avançam com propostas estaduais para facilitar a instalação desses empreendimentos.

A Elea contesta as críticas e afirma que as licenças estão sendo solicitadas dentro dos prazos e trâmites legais. O CEO da empresa, o italiano Alessandro Lombardi, diz que o estudo de impacto térmico só faria sentido se o projeto chegar à fase de 100 MW, e que a consulta pública também ficaria para essa etapa. Segundo ele, na fase atual "não tem nenhum impacto". A reportagem observou que o perfil profissional de Lombardi, divulgado no LinkedIn, não inclui formação em análise ambiental ou climática.

Para quem licencia ou consulta projetos em Belém, o ponto central é a sequência: o empreendedor pretende empurrar a avaliação térmica e a consulta para uma fase futura, enquanto o MP-PA cobra os estudos antes de qualquer avanço. O resultado do inquérito deve definir se a avaliação de impacto é exigida já na fase inicial do BEL1.