Pesquisa mineral pode ficar sem licença ambiental em todo o país

O governo federal finaliza uma resolução do Ministério de Minas e Energia (MME) que dispensa de licenciamento ambiental a fase inicial de pesquisa mineral em todo o país. A informação é de André Borges, da Folha, que teve acesso à minuta, e foi publicada em meio à sanção, pelo presidente Lula, da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), no dia 15/9.

A minuta é encampada pelo MME, sob comando de Alexandre Silveira, e pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo a Folha, o texto já passou por análise jurídica e está na etapa final de aprovação.

Hoje, as exigências ambientais para pesquisar uma jazida mudam de estado para estado. Em alguns casos, a empresa precisa de licenciamento antes mesmo de fazer sondagens e perfurações. Em outros, não há classificação específica de risco para a atividade. O governo considera que essa falta de padrão gera insegurança jurídica e submete as empresas a exigências diferentes conforme o local da pesquisa.

A dispensa cobre a etapa em que a empresa levanta informações sobre o subsolo, com prospecção de campo, sondagem, perfuração, testes e análise de depósitos minerais. Ela não vale para extração. A regra não autoriza lavra, retirada nem beneficiamento do minério, e a dispensa não se limita a estudos de mapas ou análises de laboratório.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) disse ter participado da elaboração da proposta e afirmou que o objetivo é alcançar uniformidade regulatória para a fase em que o produto extraído não é comercializado. A pasta também deixou claro que a eventual dispensa de licenciamento não tira do empreendedor a obrigação de obter outras autorizações, licenças ou anuências previstas na legislação.

O pano de fundo é a PNMCE, que, segundo O Globo, prevê até R$ 7 bilhões em incentivos ao setor. A política busca estimular não só a extração, mas principalmente o processamento e a transformação de minerais como terras raras, níquel, nióbio, potássio e fosfato, este último usado na produção de fertilizantes.

O que muda para quem licencia

Para o órgão licenciador, a mudança é de escopo: a fase de pesquisa deixaria de passar pelo rito de licença ambiental em qualquer estado, e a exigência permaneceria para a lavra e o beneficiamento. Para a empresa de mineração, a leitura é que a pesquisa ganha um padrão nacional, mas sem dispensar as demais autorizações previstas na legislação.

O texto final da resolução ainda não foi publicado, e a minuta apurada pela Folha ainda pode mudar até a aprovação. Quem atua com pesquisa mineral deve acompanhar a redação final para conferir como a dispensa será delimitada nas atividades de sondagem e perfuração e quais autorizações seguem exigidas em cada caso.