STF restabelece suspensão da licença da Belo Sun no Xingu

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, restabeleceu a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração de ouro da Belo Sun na Volta Grande do rio Xingu, no Pará. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e faz valer novamente a decisão da Justiça Federal que mantinha a licença suspensa.

Com a medida, perde efeito a decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que validava a licença emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará. A licença de instalação do empreendimento, portanto, volta a ficar suspensa.

Segundo o ministro, ainda há questões técnicas relevantes que impedem considerar cumpridas as condições judiciais para a retomada do projeto. O ponto central é o Estudo do Componente Indígena (ECI), que segue inconclusivo, e a consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas. Fachin reconheceu risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente caso as atividades de instalação continuem no município paraense de Senador José Porfírio.

Parecer técnico da Funai

No final de agosto, a Funai encaminhou ofício ao TRF-1 defendendo a suspensão ou a anulação da licença de instalação. O órgão afirmou que a Belo Sun não analisou os potenciais impactos da mina sobre as comunidades indígenas do entorno. Os técnicos também apontaram pendências de informação da mineradora sobre pontos centrais do projeto: uso de água, processamento de minério e barragem de rejeitos.

Região já sob pressão da hidrelétrica

O empreendimento fica na mesma região da usina de Belo Monte, que alterou de forma radical a vazão do rio Xingu e afetou diretamente a vida das comunidades tradicionais da Volta Grande, principalmente indígenas e pescadores. Vários desses grupos afirmam que a empresa descumpriu a obrigação legal de consulta, posição endossada pelo MPF.

Para quem acompanha licenciamento na região, o caso mostra que a licença de instalação não garante a obra enquanto o componente indígena e a consulta às comunidades seguirem em aberto. Na prática, a retomada do projeto depende de a mineradora apresentar as informações pendentes e de as condições judiciais serem dadas como cumpridas.