Normas

Anvisa suspende fabricação de saneantes da Unilever em Vinhedo

Agência determinou paralisação preventiva após fiscalização conjunta identificar falhas nas Boas Práticas de Fabricação.

Fonte: Agência Gov

STF retoma ADI 5.982 que define limites do poder de requisição do MP

Julgamento no Supremo nesta quarta-feira (26) avalia se o Ministério Público precisará acionar o Judiciário para obter dados e perícias em investigações.

Fonte: ((o)) eco

Ibama lança Sistema Prisma para cruzar dados do CAR e travar crédito rural

Nova plataforma tecnológica do Ibama cruza dados do Cadastro Ambiental Rural com bases geoespaciais e endurece a auditoria para concessão de financiamentos no setor agropecuário.

Fonte: Um Só Planeta

CONAMA na prática: como uma resolução vira exigência no seu processo

As resoluções do CONAMA não são recomendação. Elas viram condicionante, padrão de lançamento e critério de aprovação no licenciamento.

Operação Caraíba IV inutiliza maquinário e causa prejuízo de R$ 1,4 mi em parque

Ação conjunta da Polícia Federal e do ICMBio no Parque Nacional Mapinguari desativou frentes de garimpo e destruiu equipamentos em área de fronteira entre Rondônia e Amazonas.

Fonte: Agência Gov

TCA no MT exige biomassa de floresta plantada em usinas ate 2035

Termo firmado entre governo de Mato Grosso e Ministerio Publico proibe uso de madeira nativa em caldeiras industriais e impoe novas regras de licenciamento.

Fonte: Capital Reset

Ibama e PF destroem maquinário de garimpo ilegal na TI Baú

Operação conjunta entre os dias 28 e 31 de julho inutilizou pás-carregadeiras, motores e acampamentos em área protegida no Pará.

Fonte: Agência Gov

Sete agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos na União Europeia

Pesquisa apresentada na SBPC aponta que o Brasil liderou importação de pesticidas proibidos na UE em 2023, somando 3 mil toneladas.

Fonte: Agência Brasil: Meio Ambiente

Reforma tributária exige prova prévia de reequilíbrio em saneamento

Concessionárias de saneamento e infraestrutura municipal enfrentam ônus de comprovar nexo causal da reforma tributária em prazo de 90 dias.

Fonte: Consultor Jurídico

STF dá 24 meses ao Congresso para regulamentar mineração em TIs

A decisão do Supremo Tribunal Federal impõe um prazo para o Legislativo criar regras para a atividade, reacendendo o debate sobre os riscos e benefícios da exploração mineral em territórios originários.

Fonte: Mongabay Brasil

ANP aplica 683 autos de infração em mais de 3,3 mil fiscalizações no setor de combustíveis; multas podem chegar a R$ 500 milhões

Desde março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) intensificou a fiscalização e já aplicou 683 autos de infração em mais de 3,3 mil operações pelo país, identificando irregularidades em postos de combustíveis e revendas de GLP. As multas podem alcançar R$ 500 milhões.

Fonte: Agência Gov

MP-RS apura rompimento de diques em mina de carvão após enchentes no RS

Em Arroio dos Ratos, águas teriam atingido cavas e rejeitos da Copelmi; projeto Mina Guaíba, já arquivado, também teria sido inundado pelas cheias de 2024.

Fonte: ((o)) eco