TRF2 mantém suspensão de obras da tirolesa no Pão de Açúcar

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para retomar o projeto de construção da tirolesa nos morros do Pão de Açúcar, na capital fluminense. A concessionária havia solicitado a suspensão da sentença que anulou as licenças ambientais da obra, sob o argumento de dano irreparável decorrente de atrasos. No entanto, o tribunal concluiu que eventual atraso na inauguração apenas adia receitas futuras, enquanto os novos cortes na rocha provocam impactos permanentes e irreversíveis.

A decisão mantém a paralisação da intervenção até o julgamento definitivo do recurso. Em abril, a 20ª Vara Federal já havia emitido sentença em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a concessionária, determinando a anulação das autorizações para a estrutura, a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização de R$ 30 milhões por danos às formações rochosas.

A sentença apontou que a instalação da tirolesa descaracteriza a vocação contemplativa da área, que é protegida como Monumento Natural Municipal dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca desde 2006. O processo judicial também fundamentou a decisão na ausência de participação pública adequada e no descumprimento de normas internacionais voltadas à proteção do patrimônio cultural e paisagístico.

O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação civil pública, destacou que a nova decisão do TRF2 reforça a proteção jurídica conferida pelo julgamento de mérito ao patrimônio ambiental e cultural. O entendimento judicial consolida o princípio de que interesses econômicos privados não podem ser equiparados aos danos permanentes causados a um bem tombado de relevância nacional e mundial.

Para consultores, operadores e gestores do setor, o entendimento do TRF2 reforça a rigidez exigida em áreas protegidas e unidades de conservação urbanas. A decisão sinaliza que condicionantes e licenças emitidas sem ampla participação pública e sem estudos robustos de impacto paisagístico enfrentam alta vulnerabilidade jurídica em instâncias federais, impondo maior rigor na fase de planejamento de projetos turísticos em ecossistemas sensíveis.