EPA revoga diretriz de PFAS em efluentes e gera debate regulatório

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) revogou em agosto um documento de orientação emitido em 2022 que fornecia aos órgãos estaduais de licenciamento linguagem padrão para monitorar, reduzir e limitar substâncias per- e polifluoroalquílicas (PFAS) em permissões de efluentes. A medida fez parte de uma rescisão mais ampla de cinco documentos que, segundo o órgão federal, não refletiam mais as leis atuais e ordens executivas vigentes, alinhando-se a revisões solicitadas pela iniciativa de desregulação do Escritório de Gestão e Orçamento.

Embora a diretriz revogada não tivesse caráter vinculante, ela servia como base para que agências estaduais pudessem controlar a contaminação por PFAS originada em fontes industriais a montante de mananciais de abastecimento público. A atuação ocorria por meio do programa nacional de eliminação de descargas poluentes, abrangendo aterros sanitários, indústrias de celulose e papel e outras plantas fabris. Com a revogação, entidades criticam a remoção de um instrumento de apoio técnico para os reguladores estaduais.

Justificativa e impacto técnico

A EPA afirmou que a diretriz anterior colocava a carroça na frente dos bois ao tentar utilizar o programa de licenciamento de descargas antes mesmo de estabelecer padrões federais específicos de efluentes para setores industriais por meio de diretrizes de limitação sob a Lei de Água Limpa. A agência argumenta que a mudança reduzirá confusão regulatória enquanto prepara novas diretrizes de limitação de efluentes para fontes industriais, com cronogramas que incluem propostas voltadas para eletrodeposição de cromo e futuros limites para aterros sanitários.

Por outro lado, especialistas em política ambiental apontam que a revogação pode gerar o efeito inverso ao pretendido. Como os compostos de PFAS não são classificados atualmente como poluentes tóxicos federais na legislação de águas dos Estados Unidos, as restrições dependem majoritariamente das licenças individuais concedidas por órgãos estaduais. Com a perda da diretriz federal unificada, estados podem recuar na imposição de exigências por receio de contestações judiciais ou desalinhamento com futuras normas federais.

Atuação direta da EPA e próximos passos

Vale destacar que a EPA atua diretamente como autoridade emissora de licenças de efluentes em jurisdições específicas onde os estados não assumiram essa competência, como Massachusetts, Novo Hampshire, Novo México, Distrito de Colômbia e territórios ultramarinos, além de bases militares federais. Nesses locais, as permissões podem deixar de incluir exigências para o monitoramento de PFAS decorrente da decisão de rescisão do documento orientativo.

A orientação de 2022 havia sido publicada como parte do roteiro estratégico para PFAS lançado no ano anterior. A indústria e os órgãos de controle agora aguardam os desdobramentos das agendas regulatórias federais para verificar como serão fixados os futuros limites aplicáveis aos diferentes setores industriais geradores de efluentes com presença dessas substâncias persistentes.