Transposição do São Francisco: R$ 14,5 bilhões e comunidades reassentadas ainda sem água

A Transposição do Rio São Francisco, uma das maiores obras hídricas do Brasil, custou £2,1 bilhões (cerca de R$ 14,5 bilhões) e foi concluída após anos de trabalho. No entanto, sua efetividade no acesso à água para as comunidades mais afetadas permanece em questão. Em locais como Vila Salão, na Paraíba, famílias reassentadas por conta do projeto seguem sem abastecimento, mesmo com a água dos canais passando a poucos quilômetros de suas novas casas.

Iniciada em 2007, a iniciativa prometeu segurança hídrica a 12 milhões de pessoas no semiárido nordestino. A infraestrutura construída é monumental: centenas de quilômetros de canais, reservatórios, túneis, aquedutos e estações de bombeamento. Para dar lugar a essa megaestrutura, cerca de 2.000 propriedades foram desapropriadas.

Das famílias impactadas, 848 das mais vulneráveis foram realocadas para 18 “vilas produtivas rurais” (VPRs), como Vila Salão e Vila Lafayette. A promessa incluía casas, terras, água encanada, saneamento básico, centros de saúde, escolas e água para irrigação de um hectare por família.

A realidade em muitas dessas VPRs, contudo, está distante do planejado. Em Vila Salão, as casas não têm conexão à rede de água e os edifícios comunitários estão abandonados. Maria de Fátima Ferreira da Silva, moradora da vila, ilustra o drama: ela depende de poços ou da compra de água potável, apesar de um reservatório da transposição estar a poucos quilômetros de sua residência.

A promotora regional de direitos do cidadão Janaína Andrade critica o projeto, apontando “danos imensos à bacia doadora” e “pouca efetividade para o semiárido”, com os reassentados sem acesso à água para consumo, criação ou agricultura. A professora Ana Paula Pires Koga, da Universidade Federal de Catalão, que pesquisou a transposição, lembra que a obra, incluída no PAC em 2006, tinha como meta “matar a sede dos sertanejos”.

O Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional, responsável pelo transporte da água, alega que a distribuição aos cidadãos e o reassentamento das comunidades são de responsabilidade exclusiva dos operadores e das administrações estaduais e municipais. Essa divisão de tarefas expõe uma lacuna na coordenação entre os entes federativos.

Em contraste com Vila Salão, a VPR de Vila Lafayette, em Monteiro, conseguiu melhores condições de vida. A persistência da associação de moradores, com apoio do escritório da promotora Janaína Andrade, foi crucial. A comunidade obteve a tão esperada conexão à rede de água encanada e, no ano passado, recebeu a água prometida para irrigação. Agnaldo Freitas da Silva, vice-presidente da associação, ressalta a luta por esse abastecimento e a busca por soluções como painéis solares para reduzir os custos de bombeamento.

Para o setor ambiental e regulatório, a Transposição do São Francisco serve como um complexo estudo de caso. A falha na integração entre a infraestrutura e a distribuição, somada à descoordenação entre União, estados e municípios, cria um passivo social e ambiental significativo. Gestores e consultores devem aprender que a efetividade de grandes obras hídricas não se encerra na entrega da estrutura primária. Ela depende criticamente da execução das condicionantes sociais e da garantia de acesso e uso da água para as populações diretamente impactadas, sob risco de gerar litígios e questionamentos sobre a licença social para operar e a sustentabilidade do projeto a longo prazo.