STF mantém suspensa licença de instalação da Belo Sun no Pará

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, restabeleceu em 19 de outubro a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração de ouro da empresa Belo Sun Mineração, localizado na Volta Grande do Xingu, no Pará. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que apontou riscos ambientais graves e potenciais violações dos direitos indígenas devido a irregularidades no processo de licenciamento conduzido pelo Estado do Pará.

A controvérsia judicial teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para anular a licença prévia emitida para o empreendimento. O órgão ministerial exigiu a paralisação do licenciamento até a complementação adequada do Estudo do Componente Indígena, documento técnico obrigatório que avalia impactos socioambientais e culturais sobre as comunidades locais. Avaliação técnica da Fundação Nacional dos Povos Indígenas concluiu que o estudo apresentado pela empresa possui lacunas na identificação dos povos afetados e na análise de impactos cumulativos com a Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Impasse judicial e condicionantes

A empresa havia tentado obter o cumprimento provisório da sentença na Justiça Federal em Altamira, alegando o preenchimento das exigências para retomar as obras da mina, mas o pedido foi negado. Em uma análise anterior de recurso, o Tribunal Regional Federal da 1° Região havia condicionado a licença de instalação à elaboração correta do estudo e à realização da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas impactados, conforme estabelece a legislação.

No entanto, o Ministério Público Federal argumentou perante o Supremo que a implantação do projeto avançou sem o cumprimento integral dessas condicionantes. A região já acumula fortes pressões socioambientais decorrentes da operação de Belo Monte, fator que, segundo o tribunal, exige rigor máximo dos órgãos fiscalizadores e licenciadores na observância das garantias legais destinadas às populações tradicionais da bacia do Xingu.