Rio deve incluir impacto climático no licenciamento em até 90 dias

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura da capital inclua a análise de impactos climáticos como exigência obrigatória no processo de licenciamento ambiental. A medida, estabelecida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA).

Com a determinação, os empreendimentos com emissões significativas de gases de efeito estufa terão o prazo de 90 dias para apresentar inventários e planos detalhados de redução e compensação de carbono. A exigência deve abranger todas as etapas das atividades, desde a avaliação de alternativas tecnológicas e de localização até as medidas de mitigação.

A decisão judicial também obriga o município a regulamentar formalmente uma norma de 2011 que instituiu a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável. Segundo o MPRJ, o próprio órgão ambiental municipal admitia que não cobrava os planos de redução devido à ausência de regulamentação específica para aplicar a lei.

Além do prazo para adequação dos licenciamentos, a prefeitura tem 120 dias para entregar um relatório completo sobre o cumprimento das ordens judiciais. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil ao município, com limitação inicial de 30 dias.

O Ministério Público fundamentou o pedido em dados que apontam o Rio de Janeiro como o oitavo município que mais emite gases de efeito estufa no país. O levantamento do órgão também destaca que mais de 72 mil pessoas ficaram desalojadas na Região Metropolitana do Rio entre 2023 e 2025, em decorrência de eventos climáticos extremos como chuvas intensas e deslizamentos.

Para o setor produtivo e os consultores ambientais que atuam na capital fluminense, a decisão altera a rotina de novos processos de licenciamento e renovação de licenças. Empreendedores de setores com alta pegada de carbono precisarão embutir nos estudos de impacto ambiental a modelagem climática e o planejamento formal de compensação antes de obterem o aval dos órgãos licenciadores.