Nova regra de chorume em NY exige remoção de 99,9% de PFAS

O Departamento de Conservação Ambiental do Estado de Nova York (DEC) avançou com uma proposta regulatória inédita para exigir que operadores de aterros sanitários tratem o chorume para a remoção de até 99,9% de contaminantes específicos, incluindo compostos per- e polifluoroalquílicos (PFAS). Anunciado em julho, com encerramento do período de consulta pública em setembro, o texto coloca o estado na vanguarda do controle de substâncias persistentes na gestão de resíduos sólidos. A medida gera forte reação do setor de saneamento e de engenharia ambiental, que classifica a exigência de remoção quase total como impraticável com as tecnologias atuais.

A proposta do DEC afeta diretamente 25 aterros de resíduos sólidos municipais e sete aterros de resíduos de construção e demolição em atividade no estado. Conforme o cronograma inicial delineado pela agência reguladora, os operadores teriam o prazo de um ano após a vigência da norma para desenvolver planos específicos de tratamento de chorume. Além disso, as estações de tratamento de esgoto locais teriam quatro anos para continuar recebendo o efluente dos aterros enquanto transicionam para sistemas mais avançados de filtragem e depuração.

Impactos financeiros e operacionais

Durante as audiências públicas, representantes do setor apontaram que os custos estimados pelo próprio DEC tornam a operação proibitiva para grande parte dos municípios e empresas. As projeções indicam que a construção de unidades especializadas de tratamento no local pode custar entre US$ 3 milhões e US$ 50 milhões, com despesas anuais de operação estimadas entre US$ 1,5 milhão e US$ 8 milhões. Operadores como a Casella e a Waste Management (WM) argumentam que fixar uma meta universal de 99,9% empurra a tecnologia de remediação para os limites de detecção analítica, sem respaldo em dados consolidados de eficiência.

Associações do setor e gestores municipais, a exemplo do Departamento de Reciclagem e Gestão de Materiais Sustentáveis da cidade de Brookhaven, ressaltaram que a norma colide com o histórico de regulamentações hídricas e complica a engenharia de novas plantas de tratamento. Estudos realizados em estados como Michigan e North Carolina foram citados pelas empresas para demonstrar que a contribuição do chorume de aterros para a carga total de PFAS em sistemas de esgoto é relativamente baixa, variando entre 0,3% e 10,2%, o que exigiria uma abordagem sistêmica em vez de focar exclusivamente na ponta final da disposição de resíduos.

Diante das críticas e das sete recomendações técnicas apresentadas pela Associação Nacional de Resíduos e Reciclagem (NWRA), o DEC avalia as manifestações coletadas no encerramento da consulta pública. O desdobramento prático para os operadores dependerá de como o órgão ambiental estadual ajustará os limites propostos e as diretrizes de transição para o recebimento de efluentes nas redes municipais.