Ibama tem mais de 45% das vagas ociosas e trava licenciamento

A retomada de programas de proteção ambiental e a recomposição orçamentária do terceiro mandato do governo Lula esbarram em um obstáculo estrutural persistente: a escassez de servidores nos órgãos federais de controle e fiscalização. É o que aponta o estudo publicado na revista Opinião Pública, liderado pela pesquisadora Ana Karine Pereira, professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB).

O levantamento analisou 23 políticas e planos ambientais e climáticos recentes, destacando que, enquanto o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima voltado às mudanças climáticas teve alta de 512% em 2023 na comparação com 2019, a força de trabalho não acompanhou esse ritmo. Em 2025, o ministério registrava 841 das 902 vagas ocupadas, mas a situação era crítica nas autarquias encarregadas de transformar as diretrizes políticas em atos concretos.

No Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mais de 45% dos cargos previstos permaneciam desocupados no período analisado, enquanto no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o déficit superava 38%. A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama ilustra o gargalo operacional ao gerir cerca de quatro mil projetos de infraestrutura complexa, como rodovias, ferrovias, hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, com uma equipe de apenas 290 profissionais.

A insuficiência de pessoal afeta diretamente frentes vitais como o combate a incêndios florestais, a proteção da fauna, o controle de emissões e a fiscalização de desmatamento em regiões remotas da Amazônia. Segundo a pesquisa, a dependência histórica de recursos externos, a exemplo do Fundo Amazônia, para a aquisição de veículos e equipamentos não supre a necessidade de memória institucional e de conhecimento técnico acumulado pelos servidores de carreira.

O estudo também mapeou o crescimento de contratos temporários durante a gestão passada e o início do atual governo, modalidade que começou a recuar em 2024. A greve dos servidores ambientais ocorrida em 2024 trouxe à tona reivindicações como reajuste salarial, criação de incentivos para fixação em áreas remotas e correção de distorções entre técnicos e analistas, itens frequentemente tratados como pautas corporativas, mas que impactam diretamente a capacidade administrativa.

Além do déficit interno, a burocracia ambiental enfrentou forte pressão política no Congresso Nacional entre janeiro de 2023 e junho de 2025, período que registrou 146 ações de fiscalização política dirigidas a autoridades da área, sendo quase 70% focadas na ministra Marina Silva. Para os autores do estudo, a consolidação da política ambiental exige superar o desfalque de pessoal e garantir investimento contínuo na força de trabalho para assegurar a continuidade técnica dos processos de licenciamento e fiscalização.