Crédito Rural: R$ 92,4 bi vão a áreas com alerta antes de regra do CMN

O MapBiomas revelou que R$ 92,4 bilhões em crédito rural público, referentes a 831 mil operações entre 2019 e 2025, foram concedidos a imóveis rurais com alertas de desmatamento ou degradação de vegetação nativa. Isso representa 15% do total do crédito rural público no período. O levantamento, parte do Monitor do Crédito Rural, destaca a concessão desses financiamentos antes da implementação de novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) que exigirão o cruzamento de alertas de satélite para bloqueio de crédito.

Cinco instituições financeiras concentram cerca de 60% do volume total financiado no crédito rural. O Banco do Brasil liderou em valores, com R$ 306 bilhões no período analisado, enquanto o Banco do Nordeste realizou o maior número de operações, 56% do total. Nas operações com sobreposição socioambiental (alertas de desmatamento, embargos, terras indígenas, UCs, quilombos), o Banco do Nordeste respondeu por 63% dos contratos e o Banco do Brasil por 33% dos recursos.

Geograficamente, o Piauí registrou o maior número de operações com sobreposição a áreas socioambientais, com 336 mil contratos. Em volume de recursos, Tocantins (R$ 13,9 bilhões), Mato Grosso (R$ 13,3 bilhões) e Rondônia (R$ 13 bilhões) se destacaram. A maior parte das operações (68%) foi destinada a investimentos, com a pecuária e a aquisição de bovinos respondendo por 58% e 23% das operações, respectivamente.

É crucial notar que um alerta de desmatamento não implica automaticamente irregularidade na concessão do crédito. O Código Florestal Brasileiro permite a supressão de vegetação nativa sob certas condições, mediante Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). A proibição de crédito rural incide apenas sobre áreas formalmente embargadas por órgãos ambientais como o Ibama, ou seja, onde há auto de infração ou embargo oficial.

A dinâmica regulatória, porém, está em transição. Em dezembro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras que obrigariam os bancos a usar alertas de satélite (como o sistema Prodes) para bloquear o crédito rural antes mesmo de um embargo formal. Contudo, a efetividade dessa medida foi adiada para janeiro de 2027, mantendo o cenário atual por mais tempo.

O Monitor do Crédito Rural do MapBiomas cruza dados do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) com bases geoespaciais (alertas de desmatamento, embargos ambientais, terras indígenas, unidades de conservação, territórios quilombolas e florestas públicas). A nova versão da plataforma ampliou o monitoramento ao incorporar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) informado nas operações, duplicando a quantidade de operações analisadas e aumentando a transparência sobre a destinação do crédito.

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que sua política de crédito veda financiamentos em áreas protegidas ou com desmatamento ilegal, utilizando 33 bases públicas e a ferramenta de Diagnóstico Geo Socioambiental para identificar restrições. A instituição destacou ter evitado que R$ 31,6 bilhões fossem direcionados a áreas desalinhadas com normas socioambientais em 2025, além de monitorar e fiscalizar as operações para prevenir desvios. O Banco do Nordeste (BNB) também declarou conceder crédito em conformidade com a legislação, usando ferramentas especializadas de avaliação socioambiental e sensoriamento remoto. O BNB ressaltou que operações em áreas protegidas podem estar vinculadas a beneficiários legalmente autorizados, como povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para profissionais da área ambiental, consultores e analistas de órgãos, a prorrogação da regra do CMN até 2027 significa que, por ora, a análise de crédito rural ainda se baseia primordialmente em embargos formais, e não apenas em alertas de satélite. Contudo, a crescente transparência proporcionada por ferramentas como o Monitor do Crédito Rural do MapBiomas intensifica o escrutínio sobre as operações, exigindo maior rigor na documentação de ASVs e na comprovação de regularidade ambiental, mesmo antes da nova regra do CMN entrar em vigor.