As três licenças ambientais: o que a LP, a LI e a LO travam

O licenciamento ambiental costuma ser tratado como um documento único, e essa leitura é a origem de boa parte das obras paradas. Pela Resolução CONAMA 237 de 1997, que organiza o processo, o licenciamento se divide em três licenças sucessivas, cada uma com uma função e um momento próprios: a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação.

A Licença Prévia, a LP, vem primeiro e aprova a concepção do empreendimento. Ela atesta a viabilidade ambiental do projeto na fase de planejamento, define a localização e estabelece os requisitos básicos que precisarão ser atendidos nas etapas seguintes. É a licença que responde à pergunta anterior a todas: este empreendimento pode existir neste lugar.

Da instalação à operação

A Licença de Instalação, a LI, autoriza o início da obra. Ela só é emitida depois de cumpridas as condicionantes da LP e com base no projeto executivo, incluindo as medidas de controle ambiental que deverão ser implantadas junto com a construção. Começar a obra sem a LI, ou com condicionantes da LP em aberto, é o erro que gera embargo e multa.

A Licença de Operação, a LO, é a última. Ela autoriza o empreendimento a funcionar, depois de verificar que as medidas de controle previstas foram de fato implantadas e operam como deveriam. A LO tem prazo de validade e precisa ser renovada, o que significa que o licenciamento não termina quando a obra acaba, ele acompanha a operação.

Por que a ordem importa

O encadeamento não é burocrático, é lógico. Cada licença carrega condicionantes, obrigações específicas que precisam ser cumpridas antes de avançar. Condicionante da LP não resolvida trava a LI; medida de controle não implantada trava a LO. Tentar acelerar pulando etapa não economiza tempo, apenas empurra o problema para um momento em que ele custa mais caro.

Para quem empreende, o recado prático é planejar o cronograma da obra a partir do cronograma do licenciamento, e não o contrário. Prazo de análise do órgão ambiental, estudos exigidos e tempo para atender condicionante são variáveis que precisam entrar no planejamento desde o início. Obra que ignora essa sequência não fica mais rápida, fica sujeita a parar.