Syngenta omitiu dados de risco do paraquate nos EUA, aponta processo

Documentos internos da fabricante Syngenta, revelados recentemente em processos judiciais na Justiça estadunidense, apontam que a empresa deixou de submeter à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) dados cruciais sobre os riscos à saúde associados ao herbicida paraquate. A legislação do país, por meio da Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA), obriga os registradores de agrotóxicos a reportarem de forma contínua quaisquer informações factuais sobre efeitos adversos e inesperados de seus produtos.

Os arquivos de processos que tramitam na Pensilvânia detalham que análises sobre a velocidade com que o princípio ativo permeia roupas e tecidos, além da taxa de absorção pela pele humana e pela corrente sanguínea, ficaram fora dos relatórios entregues ao órgão regulador federal. A empresa também teria omitido dados sobre como o uso de surfactantes, aditivos comuns aplicados no campo para melhorar a aderência do produto nas folhas, acelera a absorção da substância química pelo organismo.

Conflito regulatório e banimentos globais

Enquanto dezenas de países começaram a proibir o herbicida ao longo das últimas duas décadas, incluindo a China, que suspendeu o uso interno há dez anos, o mercado norte-americano registrou quase o triplo no consumo de paraquate entre 2000 e 2018. Recentemente, estados como Califórnia e Vermont decidiram banir a comercialização da substância. A decisão californiana veio após autoridades identificarem novos riscos associados ao uso, o que levou os fabricantes a concordarem voluntariamente com a interrupção das vendas no estado.

As revelações sobre a retenção de dados surgem em meio a milhares de ações judiciais movidas por trabalhadores rurais e cidadãos que desenvolveram a doença de Parkinson após a exposição prolongada ao produto. Em 2021, a empresa firmou um acordo financeiro de 187 milhões de dólares em um dos casos, além de novos acertos sigilosos posteriores. No início deste ano, a Syngenta anunciou que encerrará a produção global de paraquate devido a fatores de mercado.

Defesa da empresa e posição da EPA

Em sua defesa nos autos judiciais e em notas públicas, a Syngenta declarou que nunca falhou conscientemente no envio de informações relevantes aos reguladores e que os documentos omitidos não trariam relevância para o mercado norte-americano ou para a avaliação conduzida pela EPA. A companhia sustenta que não há nexo causal comprovado entre o paraquate e a doença de Parkinson e que as decisões de interrupção comercial foram guiadas estritamente por estratégias de mercado.

Por sua vez, a EPA informou que preza por uma base de dados científica robusta e que caso existam informações que não foram submetidas formalmente, o órgão tem interesse em recebê-las para reavaliar as proteções necessárias. Especialistas em saúde pública criticam o modelo regulatório atual e apontam que a falha na transparência de dados corporativos prejudica a proteção da saúde coletiva, especialmente em um cenário onde a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a EPA possui autoridade preemptiva sobre a exigência de avisos de saúde em pesticidas.