Licenciamento· 09/08/2026
As três licenças ambientais: o que a LP, a LI e a LO travam
O licenciamento não é um carimbo só. São três etapas, e pular a ordem entre elas é a causa mais comum de obra parada.
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Licenciamento· 05/08/2026
STF pauta julgamento das ADIs contra a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Supremo Tribunal Federal julgará no dia 12 de agosto a validade da Lei 15.190/2025, com impacto direto no artigo 15 sobre incentivos operacionais.
Fonte: Capital Reset
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