ANM detalha R$ 40,4 bi em mineração na Amazônia e gargalos regulatórios

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou recentemente o estudo “Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial”, que detalha o panorama do setor na região. O documento aponta investimentos de R$ 40,4 bilhões em minas e usinas de beneficiamento entre 2006 e 2024, mas também ressalta a ausência de produção de substâncias essenciais como potássio, terras raras e cobalto, cruciais para a transição energética e defesa.

Elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG), o diagnóstico serve como base técnica para a construção de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos minerários do Brasil para essas substâncias, com destaque para Pará (51%), Mato Grosso (19,0%) e Rondônia (10,3%). O ouro predomina em 67% dos processos, seguido por estanho (10%) e cobre (7,3%).

Entre 2006 e 2024, excluindo o minério de ferro, os R$ 40,4 bilhões investidos foram direcionados principalmente para cobre (31,3%), níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3%) em 2024. Já os aportes em pesquisa mineral totalizaram R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024, com 65,8% para ouro e 19,1% para cobre.

Apesar dos volumes financeiros, a região ainda não produz minerais como potássio, terras raras e cobalto. Para reverter esse cenário, o estudo da ANM sugere maior investimento em pesquisa mineral, ampliação do conhecimento geológico, destravamento de projetos estruturantes já mapeados (como Autazes, Araguaia e Vermelho) e maior segurança regulatória para atrair capital de longo prazo.

A demanda global por minerais críticos e estratégicos cresce devido às suas aplicações tecnológicas e em equipamentos para a transição energética. No entanto, a exploração na Amazônia Legal enfrenta o desafio de conciliar o potencial econômico com a preservação ambiental e os direitos dos povos originários.

O documento defende uma governança socioambiental robusta, com consulta prévia conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também aponta a necessidade de licenciamento com regras e prazos claros, além de vincular a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a fundos de desenvolvimento sustentável municipais.

Para o profissional do setor, as conclusões da ANM indicam que projetos futuros na Amazônia Legal dependerão não apenas de viabilidade técnica e econômica, mas também de um planejamento territorial integrado. Isso implica na observância rigorosa das condicionantes ambientais, na aplicação de processos de consulta prévia e na adaptação a um arcabouço regulatório que valorize a sustentabilidade e os direitos das comunidades, impactando prazos e custos dos empreendimentos.