UE propõe estender licenças gratuitas do mercado de carbono até 2048

A Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão do seu Sistema de Comércio de Emissões (ETS), o mercado regulado de carbono do bloco. A medida visa dar mais tempo e recursos à indústria para que ela possa reduzir suas emissões, estendendo prazos para licenças gratuitas e desacelerando a retirada de permissões, sem comprometer a meta de emissões líquidas zero até 2050.

O ETS é uma ferramenta central da política climática europeia, estabelecendo um teto para as emissões de setores intensivos em carbono, como o elétrico e indústrias pesadas. Empresas que poluem menos podem vender créditos (licenças de emissão) para aquelas que excedem seus limites, criando um incentivo financeiro para a descarbonização.

Atualmente, parte dessas licenças é distribuída gratuitamente com base em parâmetros de eficiência, os chamados benchmarks, para setores de difícil descarbonização, como aço e cimento. A regra vigente previa a eliminação gradual dessas licenças gratuitas até 2039. A nova proposta estende esse prazo até 2048. Para os setores cobertos pelo Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), as permissões gratuitas seriam mantidas até 2038, em vez de 2034.

Outra mudança significativa é a desaceleração na redução do número total de licenças disponíveis no mercado. Hoje, o volume de licenças diminui 4,3% ao ano entre 2024 e 2027, com previsão de aumento para 4,4% anualmente a partir de 2028. A Comissão propõe uma redução mais lenta: 3,7% ao ano a partir de 2031 e 1,7% a partir de 2036. Isso permite que mais licenças permaneçam em circulação por um período mais longo, diminuindo a pressão sobre o preço do carbono e concedendo mais tempo para as empresas adaptarem seus processos produtivos.

Além disso, a forma de distribuição das licenças gratuitas será alterada. Em vez de serem concedidas apenas com base em critérios técnicos e de eficiência, elas passarão a ser vinculadas a investimentos em descarbonização. A proposta exige que as empresas apresentem um plano de investimento em transição para acessar 80% das permissões gratuitas, com os 20% restantes sendo liberados após a efetivação desses investimentos.

O comissário para o clima da Comissão Europeia, Wopke Hoekstra, afirmou que o bloco não está recuando de sua ambição climática. Ele destacou que a revisão ajudará a UE a alcançar a meta de emissões líquidas zero até 2050, com ações industriais e climáticas mais ambiciosas na próxima década.

O pacote de propostas agora segue para negociação com os Estados-membros do bloco e o Parlamento Europeu, com a expectativa de que essa etapa seja concluída até o início do próximo ano, antes de se tornar lei. Para engenheiros, consultores e gestores ambientais, essas mudanças representam um alívio temporário na pressão de custos do carbono, mas também uma exigência mais formal de planos de investimento em descarbonização, ligando diretamente o benefício das licenças à estratégia de transição energética e tecnológica das indústrias europeias.