UE estende cotas grátis de carbono até 2038 e desacelera corte de emissões

A Comissão Europeia propôs, em 17 de julho, uma reforma do seu Sistema de Comércio de Emissões (ETS), que inclui a extensão de cotas de carbono gratuitas para empresas até 2038 e a desaceleração do ritmo de cortes de emissões a partir de 2031. A medida busca um equilíbrio entre a ambição climática e a competitividade industrial do bloco, mas enfrenta críticas de quem vê um risco para as metas ambientais da União Europeia.

Atualmente, o ETS, que cobre cerca de 40% das emissões do bloco, destina 43% das cotas gratuitamente para evitar a “fuga de carbono”. A proposta da Comissão estende a concessão dessas licenças, que antes seriam totalmente removidas até 2034, para 2038. A partir de 2031, 80% das cotas gratuitas dependerão de planos de investimento em descarbonização, e os 20% restantes, da comprovação da execução e redução de emissões.

Além disso, a Comissão sugere reintroduzir 15% das cotas gratuitas que seriam eliminadas a partir de 2028 devido ao Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM). O CBAM, que começou a ser implementado em 2026, é uma taxa sobre bens importados baseada nas emissões de CO2 de sua produção. A medida visa mitigar os riscos de fuga de carbono e reduzir a velocidade de implementação do CBAM.

Outro ponto central da proposta é a desaceleração da trajetória de redução de emissões. O limite geral de emissões do ETS, que caía 2,2% ao ano desde 2021, teria um declínio de 3,7% anualmente entre 2031 e 2035, e de apenas 1,7% entre 2036 e 2040. Essa mudança pode permitir que novas cotas entrem no sistema até a década de 2040, superando o prazo anterior de 2039.

Segundo a Comissão, a abordagem é “mais favorável aos negócios” e “alinhada” com a meta de cortar emissões em 90% até 2040 e alcançar a neutralidade de carbono até 2050. Paralelamente, a Comissão anunciou a meta de que a eletricidade represente 46% do consumo total de energia até 2040, o dobro da taxa atual de 23%. A expectativa é reduzir os gastos com importação de combustíveis fósseis em 260 bilhões de euros anuais.

Contudo, a proposta gerou reações mistas. Enquanto o comissário do Clima da UE, Wopke Hoekstra, defendeu a abordagem, críticos como a ONG Bellona Foundation e o WWF alertam que as mudanças podem “enfraquecer” o sistema e comprometer as metas climáticas. Países como Espanha e Holanda pediram o fortalecimento do ETS para garantir a previsibilidade de investimentos, enquanto outros, como Itália e Polônia, viam o sistema como um “risco existencial” para setores industriais.

Para profissionais da área ambiental e gestores de empresas com operações na União Europeia, as propostas da Comissão introduzem um período de transição mais longo para a descarbonização, com a manutenção de cotas gratuitas condicionadas a planos de investimento. Isso oferece um fôlego para adaptação, mas também exige atenção à evolução das negociações com os Estados-membros, pois a indefinição pode afetar a previsibilidade de custos e o planejamento estratégico de longo prazo para o cumprimento das metas regulatórias de emissões.