SP: Estudo de saúde por benzeno vira repasse de R$ 2,4 mi em São Sebastião

A Prefeitura de São Sebastião (SP) substituiu a obrigatoriedade de um Estudo Transversal de Saúde, previsto em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o bairro Itatinga, por um repasse de R$ 2,46 milhões ao Fundo Municipal de Regularização Fundiária. A decisão, que ocorreu em 2025, deixa sem resposta a reivindicação de moradores sobre os impactos à saúde da contaminação histórica por derivados de petróleo, incluindo benzeno, na área.

Documentos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF), além da própria Petrobras, registram a presença de substâncias tóxicas no solo e nas águas subterrâneas do Itatinga. A área foi utilizada entre as décadas de 1970 e 1980 para descarte de borra oleosa associada à atividade petrolífera, antes de ser ocupada por moradias.

Moradores do bairro relatam, há décadas, uma alta incidência de casos de câncer, perda de visão e problemas respiratórios e neurológicos. Embora não haja comprovação científica direta da relação com a contaminação, o benzeno é classificado pelo Instituto Nacional de Câncer como altamente tóxico e cancerígeno, sem limite seguro de exposição.

O TAC original foi firmado em 2011 entre Petrobras, Prefeitura de São Sebastião e MPSP para tratar dos efeitos da contaminação. Em 2018, um aditamento ao acordo incorporou o Estudo Transversal de Saúde, que teria como objetivo avaliar a população exposta e investigar os reflexos da contaminação.

A Prefeitura justificou a não realização do estudo pela ausência de propostas em “certames desertos” e pela “complexidade metodológica” da pesquisa, que exigia aplicação presencial domiciliar e foi inviabilizada pela pandemia de covid-19. Este argumento levou à substituição da obrigação pelo repasse financeiro.

Para Juliano Bueno, diretor-presidente da Arayara, a troca do estudo por compensação financeira impede o dimensionamento do problema e a criação de ações de prevenção. A pesquisa era o instrumento para responder se a contaminação ambiental produziu efeitos sobre a saúde dos moradores, questão que permanece em aberto.

A decisão de converter um estudo de saúde ambiental em repasse financeiro estabelece um precedente preocupante para a gestão de áreas contaminadas no Brasil. Profissionais da área ambiental, consultores e órgãos fiscalizadores devem observar que a falta de investigação epidemiológica pode comprometer a responsabilização dos poluidores e a formulação de políticas públicas eficazes, transferindo o ônus da incerteza para a população exposta e para o erário municipal, sem resolver a questão central da saúde pública.