São Paulo abre etapa final de consulta para o plano de saneamento

A Prefeitura de São Paulo recebe até 12 de julho as contribuições finais para a minuta do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado. Coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licencas em parceria com o ONU-Habitat, o documento estabelece as diretrizes estratégicas para a política de saneamento do município com horizonte de 2026 a 2045 e revisões quadrienais.

O plano articula ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos. A versão preliminar em consulta pública destaca que a governança do setor na capital paulista ganhou novos contornos regulatórios com a privatização da Sabesp e a integração à Unidade Regional de Abastecimento de Água e Esgoto da Região Metropolitana de São Paulo, a Urae-1.

Segundo o diagnóstico do documento, a estrutura de controle social na Urae-1 apresenta desequilíbrio na representatividade. O conselho deliberativo conta com sete assentos destinados à sociedade civil, o equivalente a 6% do peso decisório, enquanto o Estado e os municípios concentram os 94% restantes, o que impõe desafios para a participação social efetiva.

O texto do plano aponta vulnerabilidades na segurança hídrica da capital devido à forte dependência de mananciais externos e à queda nos volumes armazenados. Em 2025, a captação de água nas represas atingiu patamares recordes, aproximando o Índice de Segurança Hídrica da faixa de atenção diante da escassez hídrica regional.

As perdas de água na rede de distribuição somaram 29,5% do volume produzido em 2024, índice que representa uma vazão média de 13,5 metros cúbicos por segundo. O volume perdido equivale à capacidade de produção do Sistema Produtor Alto Tietê, evidenciando a necessidade de maior transparência e controle sobre as manobras de redução de pressão noturna.

O diagnóstico também traz um retrato das deficiências habitacionais com base nos dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Cerca de mil domicílios na cidade apresentam condições inadequadas de saneamento básico, somando 454 residências com apenas sanitário rústico ou buraco para dejeções e 469 sem qualquer tipo de banheiro ou sanitário.

As restrições de infraestrutura afetam 1.107 pessoas na capital, com forte recorte racial. Do total de responsáveis por domicílios destituídos de banheiro ou sanitário, 59,4% se declararam pretos ou pardos, demonstrando a persistência da desigualdade estrutural no acesso aos serviços essenciais.

As contribuições da sociedade civil para o aprimoramento do plano podem ser encaminhadas diretamente por meio da página oficial da prefeitura na internet. A versão final consolidada norteará os investimentos e as metas de universalização dos serviços de saneamento na cidade para as próximas duas décadas.