Programas federais mobilizam R$ 141 bi para transição ecológica, diz MMA

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou um balanço dos instrumentos federais de financiamento para a transição ecológica durante a SP Climate Week, realizada no AYA Hub. O secretário-executivo e ministro em exercício da pasta, João Paulo Capobianco, defendeu que o Brasil possui uma oportunidade concreta de se consolidar como polo global de investimentos na economia de baixo carbono. Segundo a pasta, a estratégia combina recursos públicos e privados por meio de mecanismos regulatórios e de crédito para setores como energia limpa, agricultura sustentável e inovação tecnológica.

Um dos principais destaques do balanço é o programa Ecoinvest Brasil. De acordo com o governo federal, os quatro leilões realizados até o momento mobilizaram cerca de R$ 41 bilhões em capital catalítico público e têm a projeção de atrair aproximadamente R$ 100 bilhões em recursos privados, totalizando R$ 141 bilhões direcionados a iniciativas sustentáveis. Para a equipe técnica da pasta, a atuação do Estado deve focar na criação de segurança regulatória e condições de mercado para catalisar o capital privado na escala necessária.

Na frente de crédito direto, o Fundo Clima registrou expansão expressiva em sua capacidade de aporte. O montante disponível, que era de R$ 90 milhões em 2020, alcançou R$ 27,5 bilhões no ano atual. A carteira ativa do fundo chegou a R$ 8,85 bilhões, com R$ 6,7 bilhões já desembolsados e R$ 13,3 bilhões em operações contratadas, além de um pipeline de R$ 37,7 bilhões em projetos aguardando financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O BNDES Florestas também apresentou números de sua atuação direcionada a biomas nativos. A carteira consolidada atingiu R$ 14,1 bilhões, sendo R$ 8,2 bilhões em financiamento direto e R$ 5,9 bilhões em participações acionárias, com a alavancagem de R$ 1,52 do setor privado para cada R$ 1 aplicado pelo banco público. A estratégia se conecta ao programa ProFloresta Mais, que busca aproximar compradores de créditos de carbono de desenvolvedores de projetos de restauração florestal.

O governo também reforçou o papel de marcos regulatórios para dar previsibilidade aos investidores e combater práticas de greenwashing. Entre as ferramentas citadas estão a taxonomia sustentável brasileira, que padroniza os critérios para investimentos verdes, e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que institui o mercado regulado de carbono no país. O marco legal dos Combustíveis do Futuro também foi lembrado pela expectativa de induzir até R$ 260 bilhões em investimentos e evitar a emissão de cerca de 706 milhões de toneladas de CO2e até 2037.

Questionado sobre eventuais contradições entre a política de descarbonização e o licenciamento de novas fronteiras de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, Capobianco sustentou que a atividade não compromete a imagem internacional do país, desde que submetida rigorosamente aos trâmites de licenciamento e controle ambiental. Para o ministério, a gestão ambiental demonstra capacidade técnica para avaliar os riscos da operação de forma desvinculada do debate macroeconômico sobre a matriz energética.

Sobre as discussões em torno da rodovia BR-319, o ministério negou a existência de autorização para obras de asfaltamento no trecho atual, classificando as intervenções em curso como atividades rotineiras de manutenção conduzidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A pasta reiterou que qualquer projeto futuro de pavimentação exigirá um licenciamento altamente detalhado, com exigências rigorosas de compensação, drenagem e implantação de passagens de fauna.