MP-RS apura rompimento de diques em mina de carvão após enchentes no RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) instaurou uma ação civil pública para apurar o rompimento de diques de contenção da Copelmi Mineração no município de Arroio dos Ratos, após as enchentes que assolaram o estado em 2024. Moradores da região relataram que as águas de inundação teriam atingido cavas de mineração, depósitos de rejeitos e o arroio que abastece a cidade, levantando preocupações sobre a possível dispersão de poluentes. A situação foi apresentada durante a POA Climate Action Week 2026 e revela os riscos ambientais associados à mineração de carvão em cenários de eventos climáticos extremos.

Arroio dos Ratos, com aproximadamente 14 mil habitantes, tem sua economia ligada à extração de carvão a céu aberto, com cavas localizadas próximas à área urbana e à estrutura de captação de água do município. Segundo relatos dos moradores, as enchentes de 2024 foram as mais graves, mas episódios semelhantes, em menor escala, ocorreram em 2025 e 2026. As imagens divulgadas indicariam a conexão entre as áreas mineradas, os rejeitos e o sistema de abastecimento público durante as inundações, sugerindo que a construção de diques e outras atividades da mineradora teriam contribuído para o agravamento das cheias.

A mineração de carvão pode expor rochas e rejeitos à água e ao oxigênio, favorecendo reações químicas que geram drenagem ácida e liberam elementos potencialmente tóxicos, como chumbo, cádmio e manganês. Embora não haja comprovação de contaminação da água que chega às torneiras ou entra nas casas, a proximidade das cavas e depósitos de rejeitos com o arroio de abastecimento justifica a preocupação e a demanda por monitoramento independente. Uma eventual contaminação poderia afetar a saúde humana e os organismos aquáticos, prejudicando a biodiversidade local.

Um cenário similar, com potencial para impactos ainda maiores, foi evitado na Região Metropolitana de Porto Alegre. O projeto Mina Guaíba, da mesma Copelmi, que previa a exploração de carvão, areia e cascalho em 4,3 mil hectares entre Eldorado do Sul e Charqueadas, teria sido amplamente inundado pelas cheias de 2024, de acordo com projeção do Instituto Internacional Arayara. O processo de licenciamento da Mina Guaíba foi anulado pela Justiça Federal em 2022, principalmente pela falta de consulta prévia às comunidades indígenas, e arquivado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (Fepam). A Copelmi anunciou a desistência do projeto em 2025.

Caso o empreendimento estivesse em operação, a inundação da área minerada poderia mobilizar sedimentos e contaminantes, ampliando o risco de poluição para o rio Jacuí e o sistema hídrico do Guaíba, fonte de abastecimento de Porto Alegre. O arquivamento do projeto impediu que esse cenário de poluição minerária disseminada por enchentes se concretizasse em uma das maiores regiões metropolitanas do país.

Os eventos recentes reforçam a necessidade de que o risco climático ocupe uma posição central nas avaliações e licenciamentos ambientais de empreendimentos, especialmente aqueles com potencial de geração de passivos ambientais. Para o setor, a atuação do MP-RS e a exigência de medidas de contenção e drenagem pela Copelmi em Arroio dos Ratos indicam um aumento do escrutínio regulatório sobre a operação de minas de carvão. Profissionais de licenciamento e gestores ambientais devem considerar que a intensificação de eventos extremos pode agravar os riscos operacionais e regulatórios, exigindo sistemas de contenção mais robustos e monitoramento ambiental contínuo para evitar passivos e sanções.