Ibama aprova licença da Petrobras na Foz do Amazonas com exclusão de resgate de peixes-bois

O Ibama concedeu licença para a Petrobras perfurar o poço Morpho, localizado a 179 quilômetros da costa do Amapá e a cerca de 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas, em uma nova fronteira exploratória na Margem Equatorial que pode conter até 10 bilhões de barris de petróleo. A aprovação ocorreu à revelia dos pareceres técnicos da própria autarquia e do Ministério do Meio Ambiente, que apontaram falhas graves no Plano de Emergência Individual apresentado pela estatal para a proteção da fauna local em caso de derramamento de óleo. A decisão de liberar a atividade no final de 2025 foi tomada pela presidência do órgão ambiental após rejeições sucessivas das versões anteriores do plano técnico.

O ponto central do embate técnico envolveu a exclusão de grandes animais marinhos das operações de resgate. Nos documentos oficiais, a Petrobras classificou como inviável a captura e o transporte de espécimes com mais de 50 quilos, categoria que engloba tartarugas-marinhas adultas e o peixe-boi-marinho, espécie que pode alcançar 1,6 tonelada. Segundo a empresa, o manejo desses animais em situação de encalhe ou na água exigiria pelo menos oito operadores e geraria riscos severos de acidentes e autotraumatismo devido à força das nadadeiras e da cabeça dos mamíferos durante a contenção.

A área técnica do Ibama concluiu que o planejamento aprovado condena boa parte da megafauna local aos efeitos deletérios de um eventual vazamento de óleo. Para os animais que superam o limite de peso estipulado, a estratégia de proteção do empreendimento passou a se concentrar em medidas preventivas de afugentamento e na prevenção de acidentes, deixando de lado o resgate físico direto. Especialistas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos alertaram que cada indivíduo perdido impacta severamente a população local, que apresenta baixa taxa reprodutiva e possui um código genético único resultante do cruzamento entre o peixe-boi-marinho e o peixe-boi-da-amazônia.

A região da foz do Rio Amazonas apresenta condições oceanográficas complexas, com ventos persistentes, tempestades frequentes e correntes marítimas até três vezes mais fortes do que aquelas registradas na Bacia de Campos, no Sudeste. O histórico operacional na área já registra incidentes, como a perda de uma broca arrastada por correntes em 2011 e o vazamento de 18 mil litros de fluido tóxico durante uma operação de perfuração em janeiro de 2026. Além disso, uma simulação de emergência realizada em agosto de 2025 para testar o plano de resposta revelou problemas logísticos com suprimentos e falhas operacionais em embarcações.

A liberação da atividade na Margem Equatorial também é contestada por procuradores da República nos estados do Amapá e do Pará, que atuam na Justiça para tentar anular a licença ambiental concedida pela autarquia federal. Enquanto a Petrobras defende que cumpriu integralmente todas as exigências estabelecidas pelo licenciamento ambiental, o setor técnico do Ibama destacou em notas internas que a área não possui similaridade com nenhuma outra bacia produtora no país em termos de sensibilidade ambiental. Na prática, a decisão impõe um precedente regulatório arriscado para a exploração de petróleo em zonas de alta vulnerabilidade ecológica sem a garantia de resgate para a fauna de grande porte.