Brasil fixa meta de reduzir consumo de HFCs em até 12% até 2032

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordena no país a implementação do Programa Brasileiro de Redução do Consumo de HFCs, que estabeleceu a meta de cortar em 10% o uso dessas substâncias até 2029 e em 12% até 2032, tendo como referência a linha de base nacional. O esforço integra as obrigações assumidas pelo país com a promulgação da Emenda de Kigali em agosto de 2023, dispositivo que incorporou os hidrofluorcarbonos ao escopo do Protocolo de Montreal.

Diferentemente dos CFCs e HCFCs, que destroem diretamente o ozônio estratosférico, os HFCs não afetam a camada de ozônio, mas possuem elevado potencial de aquecimento global. Eles respondem por uma fatia expressiva das emissões nos setores de refrigeração e ar-condicionado. A estimativa oficial aponta que a primeira etapa do programa brasileiro representará uma redução de 8.747.722 toneladas de CO₂ equivalente.

Metas e impactos globais

No cenário internacional, a ONU destaca que a aplicação conjunta da Emenda de Kigali e de tecnologias de refrigeração mais eficientes pode evitar até 1°C de aquecimento global até o final deste século. O secretário-geral da organização, António Guterres, reforçou que sistemas avançados de refrigeração são determinantes para a segurança alimentar, a saúde pública e a resiliência climática diante de ondas de calor extremo.

Paralelamente aos HFCs, o governo brasileiro mantém o Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs para banir gradualmente esses gases ainda aplicados em espumas, sistemas de refrigeração e equipamentos de ar-condicionado. As ações seguem o cronograma histórico do Protocolo de Montreal, assinado em 1987 e em vigor desde 1989, que impôs metas obrigatórias de eliminação de substâncias controladas.

Avanços internacionais

No exterior, o cumprimento das regras do tratado avança em mercados relevantes. Desde 1 de julho de 2026, entrou em vigor na China a proibição nacional do uso de HCFCs como agentes de limpeza, após o setor de solventes do país concluir conversões industriais em 53 empresas de 12 províncias com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Com a continuidade das medidas globais e nacionais de substituição tecnológica, dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente indicam que a camada de ozônio, situada entre 15 e 35 quilômetros de altitude na estratosfera, deve retornar aos níveis registrados no início da década de 1980 em algum momento entre 2050 e 2060.