Política Nacional de Qualidade do Ar esbarra em projetos financiáveis

A qualidade do ar no Brasil enfrenta desafios que combinam o rigor regulatório e a escassez de engenharia financeira para viabilizar projetos de controle de emissões. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 2022 e 2024, o número de óbitos atribuíveis à concentração de material particulado fino acima da média foi de quase 300 mil pessoas no país. O cenário coincide com o avanço de marcos institucionais, como a Política Nacional de Qualidade do Ar, lançada em 2024 para estabelecer metas de redução progressiva de poluentes atmosféricos.

O principal gargalo apontado por especialistas recae sobre a elaboração de projetos que atendam aos critérios de instituições financeiras, sejam nacionais como o BNDES, ou internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. No setor de transportes, a eletrificação da frota de ônibus urbanos exige modelos de negócio complexos que envolvem fabricantes, concessionárias e fornecedores de recarga. Municípios como São Paulo e Belo Horizonte estruturaram iniciativas locais, mas a transição demanda adequações estruturais nas redes de distribuição elétrica.

No setor industrial, a transição tecnológica em parques produtivos de alta intensidade energética, como a siderurgia, esbarra em investimentos elevados. A adaptação industrial tem sido impulsionada por exigências externas e internas ligadas à mensuração de gases de efeito estufa, a exemplo do Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono da União Europeia e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Contudo, a estruturação de planos de modernização industrial ainda carece de capacidade técnica para atrair recursos de longo prazo.

O monitoramento oficial reforça a urgência das intervenções em diferentes regiões do território nacional. Em 2024, os estados com as maiores médias anuais de material particulado fino (MP 2,5) foram Rondônia, Acre e Mato Grosso, inseridos no chamado Arco do Desmatamento, onde as queimadas intensificam a carga de poluentes na atmosfera. A dispersão dessas emissões afeta centros urbanos distantes e agrava quadros respiratórios na população.

A nova política setorial estabelece o dever do poder público em instituir medidas de indução e linhas de financiamento voltadas à prevenção e mitigação de poluentes. A efetividade dessas diretrizes depende diretamente da capacidade técnica dos municípios e do setor produtivo para desenhar propostas que superem a fase de planejamento e cumpram as exigências de conformidade dos agentes financiadores. O desafio central da agenda ambiental brasileira passa pela conversão de metas normativas em projetos de engenharia executáveis e auditáveis.