Força-tarefa articula ampliação do Parque Nacional de Abrolhos até dezembro

Uma força-tarefa técnica lançada em março de 2026 trabalha na conclusão de uma proposta para ampliar os limites geográficos do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, localizado entre os litorais da Bahia e do Espírito Santo. A iniciativa é liderada pelo WWF-Brasil com o apoio institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e tem prazo de entrega fixado para dezembro. Criada em 1983 como a primeira unidade de conservação marinha do país, a área protegida abrange 882 km², mas engloba apenas cerca de 2% dos 46 mil km² do Banco dos Abrolhos, região que concentra a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

A movimentação ocorre em paralelo ao envio de um dossiê pelo governo brasileiro à Unesco, em janeiro de 2026, para pleitear a candidatura do parque à lista de Patrimônio Mundial Natural. A expansão territorial da unidade de conservação responde a uma demanda histórica de comunidades tradicionais e organizações conservacionistas, que há mais de uma década alertam para os riscos da pesca predatória, da especulação imobiliária, da carcinicultura e do avanço de projetos de exploração de petróleo e gás na bacia marinha.

Historicamente, o avanço de novas áreas de proteção esbarra na pressão da indústria de óleo e gás. Em 2019, blocos de exploração nas bacias de Jacuípe e Camamu-Almada foram ofertados em leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, mas acabaram sem ofertas em meio a mobilizações sociais. Coletivos locais apontam o receio de que antigas iniciativas do setor fóssil retornem à pauta com a volatilidade do mercado energético global.

Além do parque nacional, o debate técnico envolve a situação das Reservas Extrativistas de Cassurubá, de Corumbau e de Canavieiras, localizadas no sul baiano. Na Resex de Cassurubá, lideranças comunitárias formalizaram em novembro de 2025 um pedido de ampliação da área de 100 mil hectares junto ao ICMBio. A solicitação busca frear a pressão de embarcações de pesca industrial vindas do Espírito Santo, cujo fluxo aumentou após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015, que comprometeu os ecossistemas pesqueiros capixabas.

O órgão ambiental federal aponta que a competição desigual entre barcos de grande porte e a pesca artesanal tem reduzido estoques pesqueiros na divisa entre os dois estados. Para mitigar o passivo socioambiental na região, o ICMBio planeja utilizar recursos oriundos do acordo de repactuação do desastre de Mariana, firmado em 2024 entre o governo federal, estados e as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco.

Os aportes financeiros previstos no acordo de 132 bilhões de reais ao longo de duas décadas deverão custear o incremento das ações de fiscalização, a contratação de monitores locais e o financiamento de estudos científicos sobre os estoques de pescado. Com os dados técnicos consolidados, o objetivo do órgão é pactuar novas regras de manejo pesqueiro junto às comunidades costeiras e assegurar a proteção efetiva dos habitats marinhos de Abrolhos.