Fim da Moratória da Soja expõe 9,1 milhões de hectares a risco na Amazônia

O abandono total de tradings e agroindústrias da Moratória da Soja na Amazônia colocou em risco de desmatamento legal cerca de 9,1 milhões de hectares de florestas em propriedades privadas no bioma. A reviravolta aconteceu depois que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou uma lei cortando isenções fiscais de empresas que adotassem restrições ambientais mais rígidas do que a legislação estadual, empurrando as gigantes do setor para fora do pacto.

Um levantamento recente aponta que o enfraquecimento do compromisso voluntário atinge uma extensão de vegetação nativa privada equivalente a três vezes a Bélgica. Ao mesmo tempo, mais de 28 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas enfrentam agora maior pressão de especulação fundiária e conversão irregular para a agricultura.

A debandada ganhou contornos definitivos quando a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, que representa multinacionais como Cargill, ADM, Bunge, Louis Dreyfus Company e COFCO International, comunicou o fim do cumprimento coletivo da moratória. Empresas independentes como Amaggi e Glencore também saíram do arranjo que antes cobria perto de 90 por cento da soja comercializada na Amazônia brasileira.

A movimentação das companhias foi uma resposta direta à ofensiva política em Mato Grosso, líder nacional na produção do grão. Deputados estaduais aprovaram a norma que veta benefícios fiscais a quem mantivesse exigências superiores ao Código Florestal, sob a justificativa de que a regra do pacto penalizava produtores com áreas desmatadas legalmente após 2008.

Cálculos dos autores do estudo indicam que a ausência do filtro comercial privado vai provocar o desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia ao longo da próxima década. Essa supressão vegetal deve jogar na atmosfera cerca de 745 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente, volume comparável às emissões anuais de uma nação industrializada.

Com a dissolução do acordo, o controle do desmatamento fica restrito à fiscalização estatal e ao cumprimento básico do Código Florestal, derrubando a barreira privada em áreas com autorização de supressão emitida por órgãos estaduais. Para auditores e gestores de compliance, o cenário complica a comprovação de origem exigida por mercados internacionais que continuam barrando commodities associadas a desmatamento.