#legislacao

Tributação de créditos de carbono pode chegar a 30% no Brasil

Lacuna na regulamentação da reforma tributária deixa transações de balcão fora de isenção e ameaça projetos de descarbonização.

Fonte: Um Só Planeta

Lei endurece teor de chumbo em tintas e reduz limite para 90 ppm

Sanção da Lei nº 15.441/2026 eleva rigor ambiental no setor de tintas, alinhando o Brasil aos padrões internacionais da OMS e do PNUMA.

Fonte: Um Só Planeta

ECA Ambiental: Lei 15.512 garante prioridade à infância

Sancionada nesta quarta-feira, nova legislação altera o ECA para incluir o direito de crianças e adolescentes à natureza no planejamento urbano e climático.

Fonte: ((o)) eco

Paraná cria Sistema Estadual de Trilhas para ligar áreas protegidas

Aprovado pela Assembleia Legislativa, o SETrilhas/PR busca fortalecer a conectividade ecológica e impulsionar o turismo de natureza no estado.

Fonte: ((o)) eco

Decreto institui Política Nacional de Governança da Terra e cobra integração

Nova norma federal busca unificar cadastros e combater o desmatamento ilegal por meio de cooperação entre União, estados e municípios.

Fonte: Página 22

O que é o SISNAMA e como se estrutura a gestão ambiental no Brasil

O Sistema Nacional do Meio Ambiente reúne órgãos federais, estaduais e municipais para articular a gestão e a fiscalização ambiental no país.

Fonte: Giro Ambiental

O que é o CONAMA e qual seu papel na regulamentação ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente edita resoluções infralegais que fixam diretrizes, padrões de qualidade e regras de licenciamento em todo o Brasil.

Fonte: Giro Ambiental

O que é PGRS e quais empresas são obrigadas a ter

Entenda o conceito do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e descubra quais empreendimentos precisam elaborar o documento conforme a legislação vigente.