Portaria do MDIC permite abater IPI com reciclagem de carros

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) regulamentou, por meio da Portaria nº 325, publicada em 9 de novembro, um mecanismo que liga a destinação de veículos retirados de circulação à carga tributária de carros novos. Fabricantes e importadores poderão usar créditos gerados pela reciclagem para reduzir a alíquota do IPI ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo incidente sobre automóveis e veículos comerciais leves novos que atendam aos requisitos do Programa Mover.

A norma vale para automóveis e comerciais leves retirados de circulação. A portaria considera como destinados à reciclagem os veículos em "fim de vida" ou "sinistrados". Para o MDIC, a medida transforma esses resíduos em insumos para a indústria, o que, segundo o ministro Márcio Elias Rosa, promove a economia circular, gera empregos e fortalece a proteção ambiental.

Como funciona o credenciamento

Desmontadoras e recicladoras precisam pedir credenciamento ao MDIC, por protocolo eletrônico. Depois de credenciadas, podem gerar créditos ao comprovar a reciclagem dos veículos. Já os fabricantes e importadores devem cadastrar previamente os modelos e as versões elegíveis, seguindo os procedimentos da portaria. Os créditos podem ser comprados diretamente das desmontadoras e recicladoras credenciadas com as quais a montadora ou o importador tenha parceria.

Metas de aproveitamento e rastreio

A portaria fixa meta de aproveitar pelo menos 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028, por reuso, reciclagem ou recuperação de energia. O percentual sobe gradualmente até 95% a partir de 2033.

Peças aptas para revenda terão etiqueta com código de rastreamento, que identifica o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem. Na prática, isso facilita a checagem da procedência de peças usadas, um ponto que pesa para quem trabalha com desmontagem e comércio de componentes.

A exigência de retirada e destinação adequada de combustíveis, óleos e baterias também entra na norma, com o objetivo declarado de reduzir o risco de contaminação do solo e da água.

Para o setor ambiental, o ponto de atenção é o cumprimento dos requisitos de credenciamento, rastreio e metas de peso. Quem atua com desmontagem ou reciclagem precisa observar o protocolo do MDIC antes de gerar créditos, e fabricantes e importadores precisam cadastrar os modelos elegíveis antes de usar qualquer crédito no cálculo do imposto.